Os Estados Unidos anunciarão novas tarifas para aproximadamente 60 países, incluindo o Brasil, nos próximos dias, afirmou o representante comercial americano, Jamieson Greer, em entrevista à CNBC nesta terça-feira (21). O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) abriu em março investigações sobre certas práticas comerciais, particularmente relacionadas ao trabalho forçado, e os resultados são esperados para esta semana.
Tarifas para substituir medidas temporárias
Essas tarifas, que podem afetar os principais parceiros comerciais dos Estados Unidos, têm o objetivo de substituir as tarifas temporárias de 10% impostas pelo presidente Donald Trump após a Suprema Corte ter derrubado as sobretaxas no ano passado. — Os Estados Unidos têm leis que proíbem o comércio de bens produzidos com trabalho forçado. A maioria dos outros países não possui tais leis, e aqueles que as possuem não as aplicam de fato — disse Greer à CNBC, acrescentando: — Esperamos ver algumas ações em breve.
Contexto judicial e novas investigações
No final de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou uma parte significativa das tarifas impostas pelo presidente americano, alegando que ele havia feito uma leitura anticonstitucional de um texto legal para justificá-las. A decisão não afetou as tarifas setoriais, que visam os setores automotivo, siderúrgico, de alumínio e de cobre. Trump anunciou então novas tarifas, baseadas em uma disposição legal diferente que o autorizava a aplicar essas sobretaxas por um período máximo de 150 dias. Ao mesmo tempo, o USTR iniciou uma série de investigações que, em teoria, permitem a implementação permanente dessas tarifas. Elas se baseiam na mesma lei que justifica as tarifas setoriais.
Países afetados e alíquotas propostas
No início de junho, Jamieson Greer propôs, ao término dessas investigações, tarifas de 12,5% sobre cerca de 45 países que, segundo o USTR, não impõem proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. No caso do Brasil, os EUA avaliam impor essa sobretaxa de 12,5%, sob acusação de que o país tem comprado bens produzidos por outros países com trabalho forçado, após o novo tarifaço de 25%. O governo brasileiro respondeu em junho apresentando leis contra trabalho escravo, ações de fiscalização adotadas no país e o fato de ser signatário de acordos internacionais para coibir a prática.
Tarifas reduzidas para países com fiscalização insuficiente
Para as economias que possuem tais proibições, mas cujos esforços de fiscalização são considerados insuficientes por Washington — Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão — o governo Trump propõe impor uma tarifa reduzida de 10%. O mesmo se aplica ao Reino Unido, cuja proibição é considerada parcial.
Outras tarifas recentes e impacto no Brasil
O governo dos EUA anunciou outras tarifas nos últimos dias. Na quinta-feira, o Brasil foi sancionado com uma tarifa de 25% sobre uma série de produtos. Washington critica Brasília por políticas que, segundo afirma, afetaram particularmente o comércio americano ao "reduzir o acesso a um de seus principais mercados de exportação", afirmou Greer na ocasião. Segundo Greer, é uma "resposta às medidas de represália" tomadas por Ottawa após as primeiras tarifas impostas por Washington em 2025. — Há um ano pedimos ao Canadá que as retire, que as modifique, que as ajuste — explicou. Na segunda-feira, o Canadá foi submetido a uma sobretaxa adicional de 50%, que entrará em vigor em um mês, "em resposta ao tratamento discriminatório em relação aos produtos americanos".
