Uma usina de bioenergia localizada em Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, pagou R$ 15 milhões em multa por descumprir cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O montante representa o maior acordo extrajudicial já firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais, segundo a própria instituição.
Detalhes do acordo
O g1 entrou em contato com o MPT para obter informações sobre a empresa envolvida, as razões que motivaram a atuação do órgão e as cláusulas descumpridas, mas a instituição informou, por meio de nota, que, "devido a razões operacionais internas", não conseguiria responder aos questionamentos. O sigilo sobre os detalhes do caso contrasta com a magnitude do valor pago.
Resultados da negociação
De acordo com o MPT, a negociação gerou três resultados principais: a manutenção dos compromissos da empresa com a saúde dos trabalhadores; a atualização das obrigações, com a inclusão de novas tecnologias de monitoramento e gestão de riscos; e a reparação financeira pelo descumprimento dos compromissos assumidos anteriormente. Entre as novas medidas implementadas estão sistemas de controle operacional e de acompanhamento das condições dos motoristas.
A procuradora do Trabalho Sarah Bonaccorsi Golgher destacou a importância do diálogo: "Neste caso, o bom diálogo foi decisivo para esse resultado expressivo e inédito na esfera administrativa". A declaração ressalta o caráter inédito do acordo na esfera administrativa do MPT.
Destinação da multa
A multa foi paga em parcela única e destinada ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos de Patos de Minas, no Alto Paranaíba. O MPT não informou como o valor será utilizado, cabendo à administração municipal a definição dos projetos que receberão os recursos. O valor de R$ 15 milhões é significativo para a região e poderá ser aplicado em iniciativas de interesse coletivo.
