O Congresso Nacional segue contribuindo para transformar o setor elétrico brasileiro em um caos. A mais recente iniciativa é mais um 'jabuti' — apelido dado a dispositivos inseridos em projetos de lei sem relação com o tema original — que autoriza a construção de usinas termelétricas em locais distantes dos centros de consumo e da infraestrutura de distribuição de energia.
O que é o 'jabuti' e por que ele preocupa
A emenda, aprovada de forma sorrateira em um projeto de lei que trata de outros assuntos, permite que térmicas sejam erguidas em regiões onde o custo de transmissão é elevado e o benefício para o sistema elétrico é questionável. Especialistas apontam que a medida ignora o planejamento energético e pode elevar a conta de luz para todos os consumidores.
Na prática, o dispositivo cria um incentivo para a instalação de usinas movidas a combustíveis fósseis em áreas afastadas, onde o gás natural ou o carvão precisam ser transportados por longas distâncias. Isso contraria a lógica de eficiência do setor, que busca aproximar a geração do consumo para reduzir perdas na transmissão.
Impactos na matriz energética e no bolso do consumidor
A inserção desse jabuti ocorre em um momento em que o Brasil já enfrenta desafios para equilibrar a oferta e a demanda de energia, com reservatórios de hidrelétricas em níveis críticos e a necessidade de acionar térmicas caras. A decisão do Congresso, segundo analistas, pode agravar esse cenário ao priorizar empreendimentos que não são os mais adequados do ponto de vista técnico e econômico.
Além disso, a medida vai na contramão dos compromissos ambientais assumidos pelo país, já que as termelétricas são grandes emissoras de gases de efeito estufa. Enquanto o mundo busca fontes renováveis, o Congresso insiste em políticas que favorecem os combustíveis fósseis.
A opinião do GLOBO
O editorial critica duramente a atuação do Legislativo, que repetidamente insere jabutis em projetos de lei, comprometendo a qualidade da legislação e gerando insegurança jurídica. A opinião do GLOBO é de que essa prática precisa ser combatida, sob pena de inviabilizar o planejamento de longo prazo do setor elétrico e prejudicar a competitividade da economia brasileira.
O Congresso já havia aprovado outras medidas controversas, como a prorrogação de contratos de usinas nucleares e a criação de subsídios para fontes fósseis. Agora, com esse novo jabuti, a tendência é de maior confusão no setor.
Reações e próximos passos
Entidades do setor elétrico manifestaram preocupação com a emenda. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) afirmou que a medida pode elevar os custos para a indústria. Já a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar) destacou que a decisão contraria a tendência mundial de descarbonização.
O governo ainda não se posicionou oficialmente, mas espera-se que o presidente possa vetar o dispositivo. No entanto, a pressão do Congresso para manter a emenda é grande, especialmente por parte de parlamentares de estados onde as térmicas seriam instaladas.
Diante desse cenário, o editorial conclui que o Brasil precisa urgentemente de uma reforma no processo legislativo para evitar que interesses setoriais se sobreponham ao bem comum. Enquanto isso não ocorre, o setor elétrico continuará refém de decisões que privilegiam o curto prazo e o lobby em detrimento do planejamento estratégico.
