A decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eleva de 30% para 32% a participação do etanol anidro na gasolina vendida em todo o território nacional. A medida, que entra em vigor neste sábado, 1º, tem validade inicial de 180 dias e pode ser prorrogada. A alteração é automática para o consumidor, pois a mistura é realizada pelas distribuidoras antes de o combustível chegar aos postos.
Na prática, o motorista não precisa de qualquer adaptação no veículo. O etanol anidro já faz parte da composição da gasolina comum vendida no Brasil. Com a nova proporção, a cada litro de gasolina, 32% são de etanol anidro e 68% de gasolina pura.
Impacto no preço e no consumo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a ampliação da mistura pode reduzir o preço do litro da gasolina em aproximadamente R$ 0,03. Executivos do setor ouvidos pelo EXTRA estimam uma queda de cerca de 2% na bomba, mas alertam que o consumidor pode não sentir o efeito no bolso de forma relevante. Isso ocorre porque o etanol tem menor densidade energética que a gasolina, o que exige um consumo ligeiramente maior para percorrer a mesma distância.
— Neste momento, o preço pode cair um pouco na bomba. Mas, com o aumento da mistura, o consumo do carro também aumenta. No fim do dia, o motorista pode não perceber uma queda relevante no gasto com combustível, porque vai consumir mais. A lógica do governo ao aumentar a participação do etanol está correta, mas o erro é subsidiar o combustível fóssil e, ao mesmo tempo, aumentar a mistura. Os preços do etanol são livres, os da gasolina, não — afirma Pedro Rodrigues, sócio da consultoria CBIE.
Esse é um ponto central do debate: a combinação entre o preço do etanol e o rendimento do combustível define o custo efetivo por quilômetro rodado. Especialistas recomendam que o motorista acompanhe a evolução dos preços nos postos para avaliar se a eventual queda compensa o maior consumo.
Por que o governo ampliou a mistura
A medida integra a estratégia do governo para reduzir a dependência de combustíveis importados e minimizar os efeitos da guerra no Oriente Médio, que elevou o preço internacional do barril de petróleo. “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, diz nota do governo.
O Brasil importa hoje cerca de 15% da gasolina que consome. De acordo com cálculos do Ministério de Minas e Energia, o aumento da mistura pode evitar a entrada de aproximadamente 450 milhões de litros de gasolina no país. Alexandre Silveira afirmou que a medida pode até zerar as importações do combustível, colocando o Brasil em condição de autossuficiência no abastecimento.
A decisão foi formalizada em reunião do CNPE, órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia anunciado a intenção de elevar a mistura, mas a mudança dependia dessa aprovação.
Subsídio à gasolina e pressão do agro
O novo percentual também entra em um contexto de discussão sobre subsídios aos combustíveis. O Ministério da Fazenda informou, na semana passada, que o governo prorrogou até agosto a subvenção de R$ 0,44 por litro de gasolina. A bancada do agronegócio temia que essa subvenção reduzisse a atratividade do etanol e, por isso, cobrava a ampliação da mistura.
Para a União Nacional do Etanol de Milho (Unem), a aprovação é um avanço para a política nacional de biocombustíveis e para a implementação da Lei do Combustível do Futuro. A entidade afirmou que a medida amplia o consumo de etanol, fortalece a segurança energética ao reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e cria um ambiente de maior previsibilidade para investimentos na expansão da produção nacional, especialmente do etanol de milho. A Unem lembra que a decisão ocorre em momento de instabilidade no mercado de petróleo, o que “reforça a importância da produção nacional de biocombustíveis para ampliar a autonomia energética do país”.
Produção de etanol tem capacidade de atender à demanda
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) calcula que a ampliação da mistura obrigatória vai elevar a demanda por etanol anidro em 1 bilhão de litros por ano. Hoje, o consumo anual do biocombustível fica em torno de 12,5 bilhões de litros. O setor afirma que já tem condições de atender a essa expansão.
- Na safra atual, a produção de etanol pode crescer 4 bilhões de litros.
- Novas unidades de etanol de milho devem entrar em operação.
- Usinas de cana-de-açúcar também devem ampliar a oferta.
Essa expansão é considerada suficiente para abastecer a demanda adicional gerada pela mistura de 32%, sem comprometer o abastecimento interno de outros biocombustíveis.
Estudo para levar a mistura a 35%
No ano passado, o governo já havia aprovado a elevação da mistura de 27,5% para 30%. Agora, com a chegada a 32%, o Ministério de Minas e Energia afirma que a nova mudança foi subsidiada por testes que não teriam apresentado impactos relevantes no funcionamento dos veículos, inclusive naqueles equipados com motores não flex.
O ministério também informou que seguem em andamento estudos para avaliar percentuais ainda maiores, incluindo a mistura E35, com 35% de etanol. “Paralelamente à implementação da medida, seguem em andamento, no âmbito do Comitê Técnico Permanente do Combustível do Futuro, estudos para avaliação de misturas com percentuais superiores de etanol, incluindo o E35 (35%). Os ensaios têm como foco a análise da durabilidade de componentes e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”, diz o MME.
Distribuidores e postos alertam para riscos
Nem todos os setores receberam a mudança com o mesmo entusiasmo. A Brasilcom, que representa o setor de distribuição, a Abicom (importadores), a Fecombustíveis (postos) e o SindTRR (transporte revendedor) manifestaram, em nota conjunta, preocupação com o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina sem a conclusão prévia dos estudos e testes técnicos necessários.
As entidades apontam possíveis impactos na frota de veículos leves, já que cerca de 15% dos carros não são flex. Também citam efeitos em motocicletas movidas exclusivamente a gasolina. Entre os principais receios estão alterações no desempenho, na durabilidade de componentes e nos custos de manutenção para os usuários desses veículos.
O governo, por outro lado, avaliou que os benefícios da medida — redução da dependência externa e estímulo à produção nacional de biocombustíveis — superam os riscos. A validade inicial de 180 dias permitirá monitorar os efeitos na frota e no mercado antes de uma eventual prorrogação ou novo aumento do percentual.
