A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira que aceitou o plano apresentado pela plataforma X, de propriedade de Elon Musk, para cumprir as exigências de transparência estabelecidas pelo Digital Services Act (DSA). A decisão evita sanções imediatas contra a empresa, que vinha sendo investigada por possíveis violações das regras de moderação de conteúdo e transparência algorítmica.
Detalhes do plano aceito
O plano, submetido pela X em junho, inclui medidas como a publicação de relatórios trimestrais sobre moderação de conteúdo, a implementação de ferramentas para que os usuários possam denunciar conteúdos ilegais com mais facilidade, e a realização de auditorias independentes sobre seus sistemas de recomendação. A Comissão Europeia considerou que as propostas atendem aos requisitos do DSA, que entrou em vigor em fevereiro de 2024 para todas as plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários na UE.
Segundo a comissária europeia para Valores e Transparência, Vera Jourová, "a X demonstrou compromisso em alinhar suas práticas com a legislação europeia. Este plano é um passo importante para garantir que a plataforma opere de forma transparente e responsável no mercado único digital".
Contexto da investigação
A investigação contra a X foi aberta em dezembro de 2023, após denúncias de que a plataforma não estava fornecendo dados suficientes sobre seus algoritmos e processos de moderação. A UE exigiu que a empresa apresentasse um plano detalhado para corrigir as deficiências, sob pena de multas que poderiam chegar a 6% do faturamento global anual da empresa.
Desde a aquisição do Twitter por Elon Musk em 2022, a plataforma, rebatizada como X, tem enfrentado críticas de reguladores e organizações de defesa dos direitos digitais por reduzir drasticamente sua equipe de moderação de conteúdo e por mudanças opacas em seus algoritmos. A UE, que tem sido uma das vozes mais ativas na regulação de grandes plataformas, viu na X um teste crucial para a eficácia do DSA.
Próximos passos
Com a aceitação do plano, a X terá um prazo de seis meses para implementar todas as medidas propostas. A Comissão Europeia monitorará o progresso por meio de relatórios regulares e poderá realizar inspeções in loco. Caso a empresa não cumpra o cronograma, a UE poderá retomar o processo de sanções.
A decisão foi bem recebida por analistas, que veem nela um sinal de que a UE está disposta a cooperar com as empresas para garantir a conformidade, em vez de aplicar penalidades imediatas. No entanto, organizações como a Access Now alertaram que "a aceitação do plano não deve ser vista como um aval para práticas anteriores da X. A verdadeira prova será a implementação efetiva das mudanças".
Impacto para o setor
A aceitação do plano da X estabelece um precedente para outras plataformas que estão sob escrutínio da UE, como TikTok e Meta. O DSA exige que todas as grandes plataformas realizem avaliações de risco anuais e adotem medidas para mitigar a disseminação de desinformação e conteúdo ilegal. A abordagem da UE com a X pode indicar uma tendência de buscar soluções negociadas antes de recorrer a multas.
Para a X, a aceitação do plano representa uma vitória temporária, mas a empresa ainda enfrenta desafios regulatórios em outras jurisdições, como o Brasil, onde o Supremo Tribunal Federal investiga a plataforma por suposta obstrução à justiça. A longo prazo, a X terá que equilibrar as demandas de reguladores globais com a visão de Elon Musk de uma plataforma com menos restrições.
