A Ambipar quer usar os pré-precatórios recebidos em substituição a CDBs do Banco Master para pagar o grupo de credores externos que liderou as negociações do seu plano de recuperação judicial. Para isso, a companhia tenta garantir na Justiça que é a única dona desses títulos, pedindo a expedição de um ofício ao liquidante da instituição financeira para verificar se os ativos foram cedidos a terceiros.
O pedido à Justiça do Rio
O pedido foi feito no âmbito da recuperação judicial da empresa, que tramita em segredo de justiça na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. A Ambipar solicita que o liquidante do Banco Master, a empresa EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda, seja cientificado sobre a cessão feita e preste esclarecimentos sobre eventuais outras cessões de direitos creditórios que possam impactar os créditos.
Conforme apurado pela Coluna, a Ambipar tinha cerca de R$ 700 milhões em CDBs do Banco Master em um fundo até dois meses antes da liquidação da instituição pelo Banco Central, em novembro de 2025. Esses investimentos foram posteriormente substituídos por pré-precatórios federais que somavam R$ 1,2 bilhão em valor de face em setembro e dezembro de 2025. A informação consta em documentação divulgada pela companhia no início do mês, mas sem detalhar a origem dos títulos.
O que são os pré-precatórios
Pré-precatórios são uma fase anterior à emissão oficial de um precatório, ou seja, direitos a créditos contra a União Federal que ainda não foram reconhecidos oficialmente. No caso da Ambipar, o agravo de instrumento ao qual a Coluna teve acesso mostra que esses direitos creditórios são fruto de uma cessão feita pelo fundo de investimento Albali FIM para o Ásia FIDC, que tem a Ambipar como única cotista. Os créditos estão vinculados a processos judiciais em andamento envolvendo usinas de produção de energia.
Disputa antiga das usinas
Entre os empreendimentos citados estão usinas que entraram em disputas judiciais com o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O instituto foi criado pelo governo na década de 1980 para regular os preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do etanol, além de combater a inflação. A briga das usinas contra o IAA questiona perdas decorrentes do preço forçosamente praticado na venda desses produtos em relação aos custos de produção.
Na avaliação de uma fonte ouvida pela Coluna que atua no mercado de precatórios, os títulos são de baixa atratividade e valor porque têm origem posterior ao caso da Usina de Matary, em 2015, quando a Justiça passou a exigir comprovação do prejuízo realizado. Até então, o prejuízo era comprovado de forma genérica, sem necessidade de demonstrar cada caso individualmente. Com a nova condição, poucas usinas têm condições de levantar documentos da década de 1980 para comprovar os prejuízos, o que reduziu drasticamente o valor desses direitos creditórios.
Valor esperado de venda
Apesar da avaliação pessimista do mercado, uma fonte próxima à Ambipar demonstra expectativa de que a empresa consiga vender os direitos creditórios por cerca de R$ 500 milhões. O valor representa menos da metade do montante de face de R$ 1,2 bilhão, mas ainda assim seria relevante para o caixa da companhia em recuperação.
Recurso contra decisão
O pedido da Ambipar, no entanto, foi rejeitado em maio pela 3ª Vara Empresarial por ser considerado “estranho ao processo”. A empresa recorreu recentemente, e no agravo de instrumento alega que a urgência “decorre de risco concreto ao projeto de soerguimento, com a indefinição sobre um ativo que poderá ser utilizado para pagamento de obrigações das Recuperandas nos moldes do plano de recuperação judicial”.
O plano já foi apoiado pela maioria dos bondholders, como são chamados os credores externos, e agora aguarda o agendamento de assembleia para sua aprovação. Segundo interlocutores da Ambipar, a expectativa é que a assembleia ocorra ainda em agosto. Procurada, a Ambipar não comentou o assunto.
