A proposta da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para regulamentar a tokenização de ativos financeiros está gerando apreensão entre participantes do mercado de criptomoedas. O documento, colocado em consulta pública em julho de 2026, sugere a equiparação de tokens a valores mobiliários, submetendo-os às mesmas regras de oferta pública, registro e disclosure. Segundo a CVM, a medida visa proteger investidores e coibir fraudes, mas especialistas apontam que a falta de clareza sobre critérios de classificação pode sufocar a inovação.
Principais pontos da proposta
A minuta estabelece que tokens que conferem direitos de participação, remuneração ou retorno financeiro devem ser tratados como valores mobiliários. Isso inclui stablecoins, tokens de utilidade com potencial de valorização e até mesmo NFTs vinculados a ativos financeiros. A CVM propõe a criação de um sandbox regulatório para projetos de tokenização, mas exige que as empresas obtenham autorização prévia para emissão.
De acordo com dados da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), cerca de 70% das startups de blockchain no Brasil operam com modelos de tokenização. A associação estima que o mercado movimente R$ 15 bilhões por ano. “A proposta da CVM pode inviabilizar pequenas empresas que não têm recursos para arcar com custos de compliance”, afirma João Silva, diretor da ABCripto.
Reações do mercado
Empresas do setor argumentam que a regulação é importante, mas criticam a abordagem excessivamente restritiva. Em nota, a exchange Mercado Bitcoin disse que “a tokenização é uma realidade global e o Brasil precisa de regras claras, mas que não engessem a inovação”. Já a CVM defende que a proposta é equilibrada e busca alinhar o país a padrões internacionais, como os adotados pela SEC dos Estados Unidos.
A consulta pública ficará aberta por 60 dias, e a CVM espera receber contribuições de todos os agentes do mercado. O órgão prevê que a norma definitiva entre em vigor no início de 2027.
