A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição que concede autonomia financeira ao Banco Central. O texto agora segue para análise no plenário da Casa, onde o governo federal deve articular mudanças na proposta.
Detalhes da proposta
A PEC, de autoria do senador Plínio Valério, visa ampliar a independência administrativa, orçamentária e financeira da autarquia. O relator já havia apresentado parecer favorável, destacando que a medida fortalece a credibilidade da política monetária e a estabilidade econômica do país.
Proteção ao Pix
Um dos pontos centrais do texto é a inclusão de dispositivos que garantem a regulação exclusiva do Pix pelo Banco Central, blindando o sistema de pagamentos instantâneos contra interferências externas. A medida é vista como essencial para a segurança e a eficiência do meio de pagamento.
Resistências e críticas
Apesar do avanço, a proposta enfrenta resistência de entidades como a Associação Nacional dos Bancos Comerciais e de Investimento, que aponta riscos de insegurança jurídica. Críticos argumentam que a autonomia financeira pode reduzir o controle democrático sobre a instituição.
O governo federal, por sua vez, já sinalizou que tentará modificar o texto no plenário, principalmente em relação aos mecanismos de prestação de contas e à composição da diretoria do Banco Central. A expectativa é de um debate acirrado entre os parlamentares.
A aprovação na CCJ é considerada um passo importante, mas a tramitação ainda reserva desafios. Caso aprovado no plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
