A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) um lote especial de restituição do Imposto de Renda para 3,5 milhões de brasileiros que não precisaram declarar o IRPF, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024. O montante total devolvido é de R$ 450 milhões, com valores individuais de até R$ 1.000 por pessoa, depositados automaticamente via chave Pix vinculada ao CPF.
Quem tem direito ao lote especial?
O lote contempla contribuintes que, apesar de não terem obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025 (ano-base 2024), sofreram retenção de imposto por parte de suas fontes pagadoras. Segundo a Receita, esses cidadãos têm direito à restituição, mas precisam estar com o CPF regular e ter cadastrado uma chave Pix do tipo CPF para receber o valor de forma automática.
Para aqueles que não receberam o depósito neste lote, a Receita informa que ainda é possível enviar a declaração de Imposto de Renda de forma retroativa até o ano de 2029 para solicitar a restituição. O procedimento deve ser feito pelo programa Meu Imposto de Renda, disponível no site oficial da Receita Federal.
Como consultar e receber
O contribuinte pode verificar se foi incluído no lote acessando o site da Receita Federal ou o aplicativo Meu Imposto de Renda. A consulta é feita pelo CPF e data de nascimento. Caso o valor não seja creditado automaticamente, o cidadão deve verificar se a chave Pix CPF está cadastrada corretamente em seu banco.
A restituição é depositada diretamente na conta bancária associada à chave Pix CPF, sem necessidade de qualquer ação adicional por parte do beneficiário. O pagamento é feito em parcela única, e o valor médio por contribuinte é de aproximadamente R$ 128,57, considerando o total de R$ 450 milhões dividido pelos 3,5 milhões de contemplados.
Impacto da medida
A iniciativa da Receita Federal visa agilizar a devolução de impostos retidos indevidamente ou em excesso, beneficiando principalmente trabalhadores com rendimentos mais baixos que não atingem o limite de obrigatoriedade de declaração. Segundo a Receita, a medida reduz a burocracia e garante que os cidadãos recebam o que lhes é devido sem a necessidade de declarar anualmente.
Para os próximos anos, a Receita estuda ampliar o sistema de restituição automática para outros perfis de contribuintes, desde que haja cruzamento de dados suficiente para garantir a precisão dos valores. Enquanto isso, quem ficou de fora deste lote deve ficar atento aos prazos para declaração retroativa.
