A Advocacia-Geral da União (AGU) tem se reunido com representantes dos principais bancos privados do país para tentar viabilizar o aporte de R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB), mas as conversas ainda não produziram avanços concretos. Segundo fontes consultadas, o Ministério da Fazenda também participa dos encontros, embora nenhuma nova exigência tenha entrado no radar das discussões.
O empréstimo dos grandes bancos vem sendo costurado com o governo do Distrito Federal (GDF), acionista do BRB. No desenho atual, o GDF tomaria o crédito diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um sindicato das maiores instituições financeiras do país, as chamadas S1, teria de oferecer garantia integral ao FGC. Em contrapartida, os bancos obteriam contragarantias do governo distrital, com base em repasses futuros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Garantias insuficientes e sinalização do governo
No entanto, o setor privado tem mostrado resistência. Nos bastidores, há o receio de que os R$ 6,6 bilhões sejam insuficientes para salvar o banco, com a operação sendo comparada a 'uma gota d’água em uma chapa quente'. Os bancos gostariam de uma sinalização mais clara do governo federal para participar da operação, pois avaliam que o risco pode não ser compensado apenas pelas garantias oferecidas pelo GDF.
Essa sinalização, porém, é improvável. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já proibiu o socorro direto do Tesouro Nacional e também tem evitado que grandes instituições financeiras públicas, como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, entrem diretamente na operação. A orientação é que a solução seja encontrada pelo próprio banco e pelo GDF, sem comprometer o orçamento federal.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do acordo entre a União e o GDF, não foi procurado por nenhuma das partes para tratar do tema. Interlocutores do ministro afirmam que, após homologar o acordo, o STF não tem o papel de fiscalizar o cumprimento do que foi pactuado. Fux só voltaria a analisar o caso se uma das partes entrasse com petição no processo — o que ainda não ocorreu. O acordo foi firmado em maio com participação dos bancos privados, STF, AGU, Banco Central, Fazenda, GDF e BRB. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que Fux pediu uma saída para a crise 'o quanto antes' e com 'celeridade', citando a existência de cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público, de cinco Tribunais de Justiça estaduais, e o risco de uma eventual quebra colocar 'a autoridade do Judiciário em questão'. Nos bastidores, no entanto, Fux tem dito que essa é uma agenda do governo, não sua; ele afirma ter apenas mediado a negociação, conduzida pelas próprias partes.
Rombo bilionário e capitalização até 31 de agosto
O BRB tem um rombo de pelo menos R$ 12 bilhões no balanço, por causa da compra de ativos duvidosos do Banco Master. Até agora, R$ 8,8 bilhões já foram provisionados. Isso significa que o patrimônio líquido da instituição, que antes da crise de Daniel Vorcaro era de R$ 4 bilhões, ficou negativo. A capitalização é necessária para adequar o banco às normas prudenciais, incluindo os índices mínimos de Basileia, que determinam limites de alavancagem e exposição ao risco.
Além do empréstimo de R$ 6,6 bilhões, o BRB espera contar com R$ 2,2 bilhões de recursos provenientes da securitização da dívida ativa e mais R$ 5 bilhões da venda de terrenos do Distrito Federal para recompor seu capital. No mercado, a avaliação é que o buraco no balanço pode superar a marca dos R$ 12 bilhões, o que tornaria necessário um esforço adicional de capitalização no futuro.
Os bancos privados se preocupam, ainda, com o risco de a execução das contragarantias ser considerada inconstitucional em caso de default do governo do DF. Por isso, as assessorias jurídicas das instituições têm analisado a viabilidade legal do mecanismo, que envolve a cessão de repasses do FPE e do FPM. O BRB gostaria de concluir a capitalização até o dia 31 de agosto para tentar evitar riscos à sua liquidez, já que o prazo é visto como apertado diante da complexidade das negociações.
No início desta semana, o presidente do BRB, Nelson Souza, se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo fontes, foi um encontro técnico, sem novidades. O BC, por sua vez, tem feito um monitoramento diário da contabilidade do banco público, acompanhando a evolução do provisionamento e da posição de liquidez da instituição.
