A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seus advogados públicos tenham direito aos mesmos penduricalhos (benefícios acessórios) que o Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente liberou para seus servidores. A solicitação busca equiparar os vencimentos da categoria aos de outros órgãos federais.
O que são os penduricalhos liberados pelo TCU?
Em decisão administrativa, o TCU autorizou o pagamento de auxílios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e gratificação de desempenho a seus servidores, totalizando até R$ 4,5 mil mensais adicionais. A medida beneficiou cerca de 2,5 mil funcionários do tribunal.
Argumento da AGU
A AGU alega que a situação dos advogados públicos é análoga à dos servidores do TCU e que a disparidade de tratamento viola o princípio constitucional da isonomia. "Não há justificativa para que os advogados da União, que desempenham funções igualmente relevantes, sejam excluídos desses benefícios", afirmou o presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (ANAUNI), Carlos Eduardo de Oliveira.
Impacto financeiro
Se aprovado, o impacto nos cofres públicos seria de aproximadamente R$ 1,2 bilhão anuais, considerando os cerca de 12 mil advogados da ativa da AGU. O pedido já gerou reações de entidades de controle fiscal, que alertam para o aumento das despesas com pessoal.
Próximos passos
O STF ainda não definiu o relator do caso. A AGU espera que a corte se posicione rapidamente, dada a urgência orçamentária. Enquanto isso, outras categorias do funcionalismo também estudam pedidos semelhantes, o que pode ampliar o debate sobre a escalada dos penduricalhos no serviço público federal.
