O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para apresentar defesa por escrito em uma ação penal por calúnia movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28).
Contexto da ação
O caso teve início em 2024, quando Lula acionou a Justiça após Flávio afirmar, em entrevista, que o petista teria envolvimento com o narcotráfico. A declaração ocorreu durante um evento político em São Paulo. Na ocasião, o senador disse: "Lula é um bandido que deveria estar preso, pois tem ligações com o crime organizado". Essas palavras foram consideradas caluniosas pelo ex-presidente, que ingressou com a queixa-crime.
Em 2025, a ação foi aceita pelo STF, que passou a tramitar sob relatoria de Moraes. A defesa de Flávio, então, solicitou a produção de prova testemunhal e a realização de audiência para esclarecimentos. No entanto, em junho deste ano, a defesa mudou de estratégia e requereu que o senador pudesse apresentar alegações finais por escrito, sem necessidade de comparecimento presencial.
Posição de Moraes
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que a defesa técnica é direito do réu, mas que a manifestação da PGR é essencial para o prosseguimento do feito. "Considerando a complexidade da matéria e a necessidade de garantir o contraditório, determino que a Procuradoria-Geral da República se pronuncie sobre o requerimento no prazo de 10 dias", escreveu o ministro em despacho.
Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que a decisão de Moraes é procedimental e não indica mérito. O advogado criminalista Fernando da Costa explicou: "É comum que o juiz ouça o Ministério Público antes de decidir sobre questões processuais. O que Moraes fez foi assegurar que a acusação também tenha voz no procedimento".
Próximos passos
Após o parecer da PGR, caberá a Moraes decidir se acolhe o pedido de Flávio. Caso seja negado, o senador terá que prestar depoimento presencialmente. Se for aceito, as alegações finais serão apresentadas por escrito, encurtando o trâmite. A ação tramita em segredo de Justiça, mas fontes do STF indicam que o julgamento do mérito pode ocorrer ainda em 2026.
Flávio Bolsonaro já foi condenado em primeira instância por danos morais em ação cível movida por Lula, mas o caso criminal tem potencial de gerar inelegibilidade, caso haja condenação definitiva. O senador nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política.
