O governo federal editou uma Medida Provisória que prevê a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas rurais. A medida, publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União, abrange produtores rurais, cooperativas e associações, com foco em agricultores familiares e médios produtores.
Detalhes da renegociação
A MP permite descontos de até 40% sobre o valor total da dívida, com prazo de pagamento estendido para até 15 anos. As dívidas elegíveis incluem operações de crédito rural contratadas até 2025, com saldo devedor de até R$ 500 mil para agricultores familiares e R$ 2 milhões para os demais.
Segundo o Ministério da Agricultura, a medida beneficiará cerca de 1,2 milhão de produtores. "É uma oportunidade para que os produtores regularizem sua situação e voltem a acessar crédito", afirmou o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
Impacto no agronegócio
A renegociação visa aliviar o endividamento do setor, que enfrenta custos elevados e oscilações de preços. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que as dívidas rurais totais somam cerca de R$ 400 bilhões. A MP deve injetar liquidez no sistema, permitindo que os produtores retomem investimentos.
O presidente da CNA, João Martins, elogiou a iniciativa: "A renegociação é fundamental para a sustentabilidade do agronegócio brasileiro".
Condições para adesão
Para aderir, o produtor deve estar adimplente com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e não ter sido beneficiado por renegociações anteriores semelhantes. A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2026.
A MP também prevê a possibilidade de alongamento de dívidas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Reações do setor
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag) considerou a medida positiva, mas alertou para a necessidade de simplificação do processo. "Muitos pequenos produtores têm dificuldade com a burocracia", disse o presidente da Fetag, Marcos Rochinski.
O governo espera que a MP ajude a reduzir a inadimplência no crédito rural, que atualmente gira em torno de 15%. A medida ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar lei permanente.
