A Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) de Petrolina revogou a Portaria nº 012/2026, que estabelecia a implantação obrigatória de um sistema de rastreamento por GPS em toda a frota de táxis da cidade. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (27). Segundo o órgão, a decisão foi tomada para permitir a elaboração de um plano de ação detalhado e de um cronograma de instalação dos equipamentos.
Motivação da revogação
A medida atende a uma exigência feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Decisão nº 787/2026. A AMMPLA ressaltou que a revogação da portaria não cancela a implantação do sistema de rastreamento. Trata-se de uma adequação administrativa para cumprir as regras do TCE em relação ao planejamento e à execução da medida.
A exigência do equipamento na frota de táxis havia começado no dia 22 de julho. A recomendação inicial era de que a instalação gratuita ocorresse até o dia 24 de agosto. Agora, com a revogação, o prazo fica suspenso até a definição do novo cronograma.
Próximos passos
Após a conclusão do plano de ação e a definição do novo cronograma, a autarquia divulgará orientações aos permissionários sobre as etapas de instalação do sistema. A AMMPLA informou que o plano será elaborado em conjunto com os representantes da categoria, buscando garantir uma transição organizada e eficiente.
Objetivos da modernização
A exigência do GPS integra o processo de modernização do transporte individual de passageiros em Petrolina. O objetivo da medida é ampliar a segurança, a transparência e a eficiência na prestação do serviço de táxi. Com a futura instalação dos aparelhos, a autarquia poderá acompanhar as viagens em tempo real, fortalecendo o controle operacional da frota e oferecendo mais segurança tanto para os motoristas quanto para os usuários do serviço.
A medida também visa atender às recomendações do TCE, que tem cobrado maior transparência e controle no serviço de táxi. A decisão do tribunal foi baseada em auditorias que apontaram a necessidade de modernização e rastreamento para evitar irregularidades e melhorar a qualidade do serviço.
Impacto para taxistas e usuários
Para os taxistas, a instalação do GPS representa uma ferramenta adicional de segurança, permitindo que a central de monitoramento acompanhe a localização dos veículos em tempo real. Em caso de emergências, o sistema pode acionar rapidamente as autoridades. Para os passageiros, a medida proporciona mais confiança, pois permite verificar a rota e o tempo estimado da viagem.
A AMMPLA reforçou que o equipamento será fornecido gratuitamente aos permissionários, sem custos adicionais para os taxistas. A autarquia está em processo de licitação para a contratação da empresa que fornecerá os dispositivos e o sistema de monitoramento.
Com a revogação da portaria, a expectativa é que o novo cronograma seja divulgado em até 30 dias. Enquanto isso, os taxistas devem aguardar as orientações oficiais antes de realizar qualquer procedimento de instalação.
A modernização do serviço de táxi em Petrolina é uma demanda antiga da categoria e dos usuários. A expectativa é que, com a implantação do GPS, o serviço se torne mais eficiente e seguro, reduzindo problemas como corridas não registradas e aumentando a confiabilidade do sistema.
