O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (27) no Diário Oficial um decreto que determina o recadastramento extraordinário e obrigatório de todas as armas de uso restrito — como fuzis, carabinas e submetralhadoras — que estejam cedidas a órgãos ou entidades públicas ou acauteladas a pessoas físicas e jurídicas. A medida, anunciada vinte dias após a prisão do ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, com um fuzil, tem como objetivo principal garantir a governança e a fiscalização do armamento proveniente das polícias Militar e Civil.
Contexto da decisão
A prisão de Márcio Canella ocorreu no dia 7 de maio, durante a Operação Unha e Carne, conduzida pela Polícia Federal. Os agentes encontraram um fuzil calibre .556 dentro do veículo do ex-prefeito. Em sua defesa, Canella afirmou que a arma pertencia ao policial militar responsável por sua segurança. Ele ficou detido por quatro dias e foi solto no dia 11 de maio.
O episódio expôs fragilidades no controle de armas restritas no estado, motivando a ação do governo. "Além disso, o recadastramento vai possibilitar que os órgãos estaduais de controle, como o Ministério Público, oficiem às polícias e recebam informações atualizadas", disse o governo, em nota oficial.
Detalhes do decreto
De acordo com o decreto, as corporações policiais têm um prazo de 30 dias para enviar ao governador um relatório detalhado. Este documento deve informar quantos fuzis, carabinas e submetralhadoras foram recadastrados e recolhidos, as irregularidades identificadas e as providências adotadas. Além disso, as forças de segurança deverão apresentar uma proposta de realização periódica desse recadastramento, como mecanismo de atualização cadastral e fortalecimento dos controles internos.
O objetivo é evitar riscos relacionados à gestão do armamento institucional, assegurando que todas as armas estejam devidamente registradas e sob responsabilidade de pessoas autorizadas. A medida também visa coibir desvios e extravios de material bélico, problema recorrente em diversas unidades da federação.
Impacto esperado
Com o recadastramento, o estado espera ter um controle mais rigoroso sobre o arsenal das polícias Militar e Civil, além de armas em poder de entidades públicas e privadas. A governança melhorada permitirá que o Ministério Público e outros órgãos de controle tenham acesso a informações atualizadas, facilitando a fiscalização e a prestação de contas.
Especialistas em segurança pública apontam que a medida é um passo importante para reduzir o risco de armas legais caírem nas mãos de criminosos. No entanto, alertam que a efetividade dependerá da capacidade de execução das polícias e da transparência nos relatórios.
