O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) protocolou nesta segunda-feira (20) um pedido de suspensão das obras do Complexo Beira Rio, localizado no bairro do Altiplano, em João Pessoa. A solicitação foi encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) e alega que o empreendimento, orçado em R$ 128,46 milhões, entrou na fase de execução sem cumprir requisitos ambientais, urbanísticos e sociais considerados indispensáveis.
Argumentos do MPC-PB
O pedido baseia-se em cinco principais argumentações dos promotores que assinaram o requerimento. Entre eles estão: licenciamento ambiental incompleto, impacto intermunicipal no Rio Jaguaribe, ausência de estudo de impacto de vizinhança, vulnerabilidade social e desapropriações de pessoas afetadas pelas obras. Além disso, o MPC-PB aponta a falta de audiência pública para discutir o tema antes da definição final do projeto executivo, o que impediu a participação social efetiva sobre os impactos cumulativos de tráfego, drenagem e paisagem.
O que a suspensão abrange
A solicitação do MPC-PB diz respeito à interrupção imediata de atividades como terraplenagem, demolições, fundações e supressão de vegetação. No entanto, o órgão deixou de fora da proibição apenas estudos não invasivos, elaboração de projetos e medidas de segurança e conservação das áreas. A representação alerta ainda para o risco financeiro ao erário.
Posição da Prefeitura
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de João Pessoa, responsável pelas obras, por meio do procurador-geral do município, que não respondeu até a última atualização desta reportagem.
