O Ministério Público (MP) denunciou à Justiça os quatro presos pela morte da jovem Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, que foi lançada sem cordas durante um salto de rope jump na manhã do dia 13 de junho, na Ponte do Esqueleto, entre Limeira (SP) e Cordeirópolis (SP). A vítima caiu de uma altura de 40 metros.
Detalhes da denúncia
Os presos, já indiciados pela Polícia Civil, foram denunciados pelo MP por homicídio com dolo eventual qualificado e fraude processual. Luis Felipe Feliciano Egoroff, Maicon Fernandes Cintra e Vitor de Freitas Gonçalves responderão por homicídio com dolo eventual, qualificado por motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Evelyne dos Santos Gonçalves foi denunciada por homicídio com dolo eventual, qualificado por omissão imprópria, e fraude processual.
O homicídio com dolo eventual ocorre quando a pessoa não tem a intenção de causar a morte, mas sabe que isso pode acontecer e assume o risco. O MP também pediu à Justiça que fixe em R$ 200 mil a reparação pelos danos causados e requereu a manutenção da prisão preventiva dos três homens, bem como a conversão da prisão temporária de Evelyne em preventiva.
Próximos passos do processo
Os presos são investigados e ainda não foram condenados. A Justiça analisará se aceita a denúncia. Se aceita, será realizada uma audiência de instrução para ouvir os réus e definir se eles vão a júri popular, conforme explica o advogado Daniel Pacheco, que não atua no caso. "Recebendo a denúncia, ele [juiz] vai mandar citar os réus, para os réus apresentarem a defesa, primeira defesa que tem, que é a resposta à acusação. Na sequência, vai ter uma audiência, com juiz, advogado e promotor, em que vai ter toda uma instrução, que é a produção de prova. Vai ouvir testemunhas de acusação, de defesa. No final, os réus são interrogados, daí você vai ter alegações finais, tanto de acusação quanto da defesa, e o juiz decide se manda ou não para o júri."
Na visão de Pacheco, a definição do júri popular ocorrerá com base no entendimento do juiz sobre a tipificação do crime: homicídio com dolo eventual, como apontaram Polícia Civil e Ministério Público, ou homicídio culposo. "Essa primeira parte do processo é para decidir se vai ao júri ou não. Nesse caso, acredito que a discussão toda vai girar em torno de haver ou não esse dolo eventual. Se houve dolo eventual ou se foi crime culposo. Se foi crime culposo, não vai para o júri. Se for dolo eventual, o juiz vai mandar para o júri." "A grande discussão que vai ter é esta: se eles agiram com indiferença, pouco se importando com a vida da vítima [dolo eventual], ou se eles não queriam que acontecesse nada, mas não tomaram todos os cuidados devidos [culposo]", completou.
Argumentos do MP
Na denúncia, o MP sustenta que os responsáveis pela execução do salto "tinham pleno conhecimento dos riscos da atividade, mas deixaram de adotar cautelas necessárias", como a conferência da conexão da corda de segurança e a realização da dupla checagem dos equipamentos. "A denúncia também aponta que o grupo atuava sem definição clara de funções, explorava comercialmente a atividade sem atender às exigências legais aplicáveis e priorizava interesses econômicos e a divulgação dos saltos nas redes sociais em detrimento da segurança dos participantes."
O que dizem as defesas
A defesa de Maicon Fernandes e Luis Felipe informou que discorda da denúncia do MP. Segundo a defesa, os integrantes não tiveram a intenção de matar a vítima ou assumiram o risco da conduta. “A defesa discorda ainda, das qualificadoras constantes na denúncia e demonstrará em Juízo a conduta culposa dos réus, sem incidência de quaisquer qualificadoras para o crime”, escreve o advogado Rafael Gomes dos Santos. A defesa de Evelyne informou que já teve acesso à denúncia e que vai se pronunciar em momento oportuno. O g1 não conseguiu contato com a defesa de Vitor de Freitas até a última atualização desta reportagem.
