As inscrições para concorrer a uma das 500 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, referentes aos empreendimentos Castanheiras I e II, em Governador Valadares, estão abertas até 31 de julho. O cadastro deve ser feito presencialmente no Departamento de Habitação, localizado na sala 48 do Anexo I da Prefeitura, na Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (Fadivale), no Centro.
Quem pode participar
De acordo com a Prefeitura, o programa é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 3.200, residentes no município, com cadastro atualizado no CadÚnico e que não tenham sido beneficiadas anteriormente por programas habitacionais federais. A seleção será feita com base em critérios sociais e de vulnerabilidade definidos em edital e conforme a Portaria nº 738, de 22 de julho de 2024, do Ministério das Cidades.
Atenção contra golpes
Em nota, o município reforçou que o processo é gratuito e alertou para possíveis golpes. “Não há cobrança de taxas, não existe intermediação de terceiros e qualquer tentativa de cobrança deve ser denunciada”, informou a Prefeitura, acrescentando que todas as informações oficiais são divulgadas apenas pelos canais institucionais.
Documentos necessários
Para realizar a inscrição, é necessário apresentar: documento de identidade e CPF de todos os membros da família; comprovante de residência atualizado; comprovante de renda, quando houver; certidão de casamento ou declaração de união estável, se aplicável; espelho atualizado do Cadastro Único (NIS); e documentos que comprovem eventuais condições de prioridade declaradas no cadastro.
Próximos passos
A Prefeitura não informou quando será divulgada a lista de selecionados, mas destacou que o processo segue as regras federais do programa habitacional.
