O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) arquivou a investigação sobre a morte de Ryan da Silva Andrade Santos, de 4 anos, que foi atingido por um disparo de policial militar durante uma operação no Morro São Bento, em Santos (SP), em 2024. A promotoria concluiu que o tiro ocorreu em legítima defesa durante confronto com suspeitos armados, e que a morte da criança foi um resultado imprevisível. A defesa informou que recorrerá da decisão.
Detalhes do caso
Ryan levou um tiro no abdômen enquanto brincava na rua durante uma operação policial. Segundo a Polícia Militar, os agentes trocaram tiros com cerca de dez suspeitos após perseguirem dois adolescentes em uma moto. Gregory Ribeiro Vasconcelos morreu no confronto, e o outro menor ficou ferido.
O relatório final da Polícia Civil, elaborado pela Delegacia de Homicídios, concluiu que o disparo ocorreu em legítima defesa. O delegado Thiago Bonametti afirmou que não havia como atribuir culpa ou imprudência aos agentes. No início de junho, a Justiça arquivou definitivamente o inquérito policial, após o MP-SP não oferecer denúncia contra os policiais.
Procedimento investigatório
O MP-SP havia aberto um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para colher novas provas, mas o procedimento foi arquivado na última terça-feira (9). Para o promotor Fábio Perez Fernandes, não foi possível constatar a prática de crime atribuível aos policiais militares. Segundo a promotoria, eles agiram em legítima defesa.
A família e moradores argumentaram que os policiais “chegaram atirando” contra os suspeitos. No entanto, as provas reunidas revelam uma troca de tiros. “A despeito disso, a evidência dos autos parece favorecer a versão dos policiais”, disse o promotor. As provas indicam que a morte de Ryan ocorreu a cerca de 70 metros do confronto, após o projétil ricochetear.
Posição do MP-SP
Em relação aos outros menores, o MP pontuou que eles estavam envolvidos na troca de tiros e que os ferimentos foram provocados em legítima defesa. “Os policiais militares agiram escudados pela excludente de ilicitude representada pela legítima defesa real, sem indícios de excesso, doloso ou culposo, e muito menos de tentativa de execução sumária dos suspeitos”, disse.
Na promoção do arquivamento, o promotor reconheceu que a morte de Ryan não deveria ter ocorrido, mas destacou que não há como atribuir culpa aos agentes. “Nenhum policial veste sua farda, empunha sua arma e atira para matar uma criança indefesa”, diz. O MP-SP ressaltou que Ryan não estava na linha de tiro e que a morte dele era absolutamente imprevisível pelos policiais, que atiravam contra os suspeitos, o que levou ao reconhecimento da exclusão do nexo causal.
“A tragédia é completa e inaceitável! Ryan não merecia e não podia ter passado por isso. Seus familiares e amigos não devem ser levados a crer que essa catástrofe é normal, pois não é. É necessário, porém, distinguir as coisas”, disse o promotor.
Defesa da família
Procurada pelo g1, a advogada Andrea dos Santos Lemos, que representa a família de Ryan, disse que a defesa “manifesta profunda indignação diante do pedido de arquivamento”. “Embora o órgão ministerial sustente a tese de legítima defesa e 'erro na execução' (aberratio ictus), a defesa ressalta que há um confronto inconciliável entre a versão policial e os depoimentos de testemunhas presenciais e do sobrevivente”, diz.
Segundo ela, enquanto os agentes alegam revide, as vítimas e familiares afirmam que os jovens estavam desarmados e que os disparos partiram exclusivamente da polícia em uma área residencial. Ela classificou a operação como “despreparada e desastrosa”.
“A defesa também sustenta que a ausência de câmeras corporais nos policiais facilitou a manipulação da cena do crime e a suposta forja de armamentos para justificar a ação letal. A falta de transparência não pode ser utilizada como escudo para a impunidade”, diz.
A advogada entrou com recurso e pediu para que os PMs sejam julgados pelo Júri. Ela ainda pediu uma ação cível de mais de R$ 1 milhão em indenizações, “em razão da perda irreparável da vida de uma criança e da responsabilidade objetiva do Estado pela ação ou omissão de seus agentes”. “A busca por justiça continuará até que as responsabilidades criminais e civis sejam devidamente apuradas e punidas”, conclui.
Laudo pericial
O laudo da Polícia Técnico-Científica de São Paulo confirmou que o tiro partiu da arma do cabo da PM Clovis Damasceno de Carvalho Junior. As investigações apontaram que o menino foi atingido a vários metros de distância do local do confronto. De acordo com o relatório, o projétil que atingiu Ryan apresentava abaulamento (uma deformidade) e chegou com energia final reduzida, constatando que a hipótese mais provável é de que o menino tenha sido atingido após o projétil ricochetear.
A Polícia Civil concluiu que essas evidências revelam a impossibilidade de que a morte de Ryan fosse previsível aos militares que disparavam em legítima defesa.
Evidências do confronto
Ainda no relatório, a corporação destacou que o exame pericial do local apontou que houve confronto entre os policiais e os dois adolescentes. Os elementos trouxeram credibilidade à versão dos PMs. Veja algumas das evidências abaixo:
- Armas de fogo foram encontradas ao lado dos suspeitos;
- O exame de comparação balística apontou que também foram feitos disparos das armas que não eram dos policiais;
- Vídeos publicados por Gregory nas redes sociais mostram o jovem portando armas de fogo e provocando a atuação policial, segundo a polícia;
- O suspeito sobrevivente confessou que atuava no tráfico de drogas com o comparsa morto. De acordo com ele, a dupla abastecia os pontos de venda de drogas.
