Exame toxicológico passa a ser exigido para primeira habilitação no Acre
Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dirigir carro ou motocicleta no Acre terá que realizar exame toxicológico. A exigência entra em vigor na próxima segunda-feira, 8 de abril, para candidatos das categorias A e B em todo o Brasil.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), os candidatos que já abriram o processo antes dessa data continuarão seguindo as regras vigentes no momento da abertura do cadastro.
A mudança foi determinada pelo governo federal após alterações na legislação de trânsito e regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Até então, o exame era obrigatório apenas para motoristas das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.
Como funciona o exame toxicológico para a CNH
Os candidatos podem iniciar o processo de habilitação normalmente sem apresentar o exame toxicológico no momento da abertura do cadastro. No entanto, o resultado negativo deve constar no sistema antes da emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos condutores recém-habilitados.
Além do exame toxicológico, permanecem obrigatórias as avaliações médica e psicológica previstas no processo. O exame deve ser feito em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O que pode reprovar no exame toxicológico
A análise permite identificar o uso de substâncias psicoativas em um período anterior à coleta, conforme critérios estabelecidos pelos órgãos de trânsito. O Detran-AC orienta candidatos, centros de formação de condutores e profissionais envolvidos a verificar as novas exigências para evitar pendências na etapa de emissão da CNH.
Instrutores autônomos autorizados no Acre
O Detran-AC disponibilizou uma lista com instrutores autônomos autorizados a atuar no estado. A relação inclui nomes e contatos dos profissionais credenciados e pode ser consultada no site do órgão. O credenciamento segue uma portaria publicada em dezembro de 2025, que estabelece critérios para atuação, fiscalização e possível descredenciamento.
Outras mudanças nas regras da CNH
Entre as alterações recentes, está o fim da exigência da baliza no exame prático para candidatos da categoria B (carro) e a ampliação do limite de pontos antes da reprovação. As mudanças já estão em vigor e seguem normas atualizadas do Contran.
