Câmeras de segurança flagraram assessores da presidência da Câmara de Vereadores de Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, registrando ponto no Legislativo e, em seguida, cumprindo expediente na sede do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A rotina dos servidores foi monitorada entre junho do ano passado e abril deste ano, e o caso já é investigado pelo Ministério Público (MP).
Flagrante das câmeras
No dia 6 de fevereiro, às 12h08, as imagens registraram a assessora Alessandra Lacerda Machado entrando no prédio da Câmara. Ela deveria trabalhar no gabinete do presidente do Legislativo, vereador Marcos Paulo Barbosa da Silva, conhecido como Marquinhos (MDB). No entanto, apenas 38 segundos após entrar no prédio, a servidora saiu do local e se dirigiu a outro endereço.
Segundo um ex-assessor do Legislativo, que preferiu não ser identificado, os funcionários atuam no diretório do partido. "Ninguém fiscaliza. Inclusive há dias em que o próprio carro oficial da Câmara, de manhã, leva eles para trabalhar no MDB", afirmou o ex-servidor.
Outros assessores flagrados
A reportagem flagrou Alessandra e outros assessores na sede do partido durante o horário de expediente. Os servidores Jordana Maciel e João Eduardo Schoemmer de Oliveira também foram vistos repetindo a prática. Em uma das ocasiões, João Eduardo estacionou uma caminhonete, entrou na Câmara, permaneceu por 33 segundos e saiu em seguida em direção ao diretório.
"O carro oficial da Câmara de Vereadores, dirigido pelo funcionário concursado Jobim, deixa ali dois funcionários que vão trabalhar o dia todo no MDB", relatou o ex-assessor. "Ali é a certeza de que a impunidade mora na Câmara, no Legislativo", completou.
Atividades no diretório
Durante uma ida ao diretório do MDB, a reportagem encontrou os servidores no local. Jordana varria o pátio da sede partidária, enquanto Alessandra se trancou em uma sala. Em outro ambiente, ocorria uma reunião com a presença do assessor João Eduardo, do presidente da Câmara, Marcos Paulo, e do presidente do partido em Alvorada, o ex-prefeito José Appolo do Amaral.
Questionado sobre dar expediente no partido após bater ponto na Câmara, João Eduardo negou. "Não, eu tô acompanhando o presidente. É expediente", disse o assessor.
Justificativa do presidente da Câmara
O presidente da Câmara justificou a presença dos funcionários no local afirmando que eles realizam trabalho social. "A gente faz um almoço aqui todas as quarta-feira. Então os meus assessores vêm pra cá, a gente limpa salão, faz compra, um almoço comunitário pros pobres. É feita uma preparação. De segunda a quinta, feita uma preparação pra gente poder dar o almoço", declarou Marcos Paulo.
No dia do flagrante, não havia preparativos visíveis para refeições. "Hoje nós estamos limpando o salão, que a gente empresta pra festa comunitária, e aí a gente faz essa limpeza, ajuda aqui, as gurias saem, vão pro gabinete, depois saem do gabinete, voltam pra Câmara. Nós não estamos fazendo nenhuma irregularidade", acrescentou o presidente do Legislativo.
Defesa do presidente do diretório
O presidente do diretório do MDB, José Appolo do Amaral, também defendeu a prática. "Eu acho que a Câmara não tem espaço pra fazer, por exemplo, um almoço que nós fazemos toda quarta-feira pra 300, 400 pessoas de moradores de rua. Eu não sei se tá tudo certo, mas pelo meu critério sim, porque eles ficam fazendo um trabalho social importantíssimo", afirmou.
Opinião de especialista
Para o advogado José Luiz Blaszak, especialista em Direito Administrativo, a explicação não tem base legal. "É gravíssimo, uma vez que os assessores parlamentares, que são pagos com dinheiro público da Câmara de Vereadores, estariam trabalhando no partido. Ainda que o partido político tenha essa configuração política, é uma pessoa jurídica de direito privado, e não se mistura o público com o privado", explicou.
Investigação do Ministério Público
O Ministério Público em Alvorada abriu investigação sobre as denúncias. "Em tese, a utilização de força de trabalho de servidor público sob a aparência de exercício funcional para fins privados pode sim configurar crime de falsidade e também atos de improbidade administrativa passíveis, portanto, de responsabilização do agente público que pratica esses atos e daqueles que se beneficiam deles", destacou o promotor de Justiça Bill Gerônimo Scherer.
