A Justiça de São Paulo concedeu liminar que proíbe o corte de árvores na Praça Kaol Sugimoto, no Butantã, zona oeste da capital, onde a prefeitura planeja construir um Centro TEA – equipamento de atendimento terapêutico para pessoas com transtorno do espectro autista. A decisão, publicada nesta segunda-feira (27) pela juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atende a uma ação popular movida pelos vereador Celso Giannazi, deputado estadual Carlos Giannazi e deputada federal Luciene Cavalcante, todos do PSOL.
Decisão judicial e multa
A magistrada determinou que a prefeitura e a construtora Construmedici Engenharia se abstenham de qualquer supressão, poda, transplante de vegetação de porte arbóreo ou movimentação de solo na área prevista para o Centro TEA Oeste, até que seja obtido o licenciamento ambiental definitivo e nova deliberação judicial. Um levantamento preliminar indica a necessidade de remoção de até 100 árvores no terreno. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.
Por outro lado, a juíza rejeitou o pedido de suspensão integral do contrato de R$ 69 milhões firmado com a construtora. Dessa forma, continuam autorizados levantamentos técnicos, projetos executivos e sondagens que não impliquem remoção de vegetação. Segundo a magistrada, os documentos apresentados até o momento não permitem concluir de forma definitiva que toda a área prevista para a intervenção seja coberta por vegetação nativa protegida pela Lei da Mata Atlântica.
Princípio da precaução
A juíza destacou que "o fundado receio de dano grave ou de difícil reparação justifica que o Poder Judiciário, em salvaguarda do meio ambiente, atue preventivamente". A decisão acompanhou parecer do Ministério Público estadual (MP-SP), que se manifestou favorável à concessão parcial da liminar. No parecer, a promotora Gabriela Carvalho de Almeida Estephan afirmou que "o atraso na execução do equipamento público é dano de natureza temporal e reparável por via administrativa e orçamentária. No entanto, a supressão de cobertura florestal nativa, confirmada sua natureza, é dano de reparação secular, e, em determinadas hipóteses, ecologicamente irreparável".
O MP-SP destacou ainda que uma informação técnica da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente classificou a vegetação da área como significativa, apontou a existência de um maciço arbóreo com características florestais e registrou que o local integra o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
Posição da prefeitura
A prefeitura pediu o indeferimento da liminar, sustentando que não havia risco iminente de dano ambiental porque o contrato e a ordem de serviço autorizavam apenas a elaboração de projetos e estudos preliminares. A administração municipal argumentou que não há confirmação técnica de que a vegetação existente seja remanescente de Mata Atlântica protegida pela legislação federal. Segundo manifestação da secretaria anexada ao processo, "com as atuais informações disponíveis" não é possível confirmar se o local possui vegetação nativa em estágio de regeneração.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) afirmou ainda que uma análise da Subprefeitura do Butantã apontou indícios de que o remanescente de Mata Atlântica estaria concentrado em um talude no mesmo terreno, e que o projeto do Centro TEA "não parece adentrar na área de Mata Atlântica" – hipótese que dependeria de confirmação técnica posterior. Segundo o documento, parte considerável das árvores da praça foi plantada por um grupo de escoteiros entre 2010 e 2017.
Características da área
A Praça Kaol Sugimoto, localizada na Avenida Eliseu de Almeida, possui cerca de 9 mil metros quadrados e concentra densa cobertura vegetal. O local integra a bacia hidrográfica do córrego Pirajuçara, afluente do Rio Pinheiros, e tem alto potencial de infiltração, funcionando como importante área de drenagem natural. É também um abrigo de fauna silvestre, como saguis e tucanos.
Moradores e ambientalistas defendem a preservação do local, apontado como um dos remanescentes verdes da região. A praça foi reservada como jardim no loteamento original do Jardim Rolinópolis, de 1952, e recebeu oficialmente o nome do escotista Kaol Sugimoto em 1999, por meio de lei municipal.
Mobilização comunitária
Um abaixo-assinado virtual pedindo que o município considere outras áreas para receber o futuro equipamento público já reúne mais de 3,2 mil assinaturas. Os organizadores afirmam apoiar a ampliação da rede de atendimento a pessoas autistas, mas defendem que a iniciativa não resulte em prejuízo ambiental.
A construção do Centro TEA integra a meta da gestão Ricardo Nunes (MDB) de ampliar a rede municipal de atendimento especializado para pessoas autistas. A unidade prevista para o Butantã deverá contar com salas de aula, oficinas, biblioteca, brinquedoteca, auditório, teatro, piscina, quadra esportiva e outras estruturas de apoio. A expectativa é oferecer até 45 mil atendimentos mensais.
