O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta quarta-feira (6) que o Brasil apresentou formalmente um pedido de consulta à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi tomada em resposta ao tarifaço de Donald Trump, que inclui duas sobretaxas: uma de 25% e outra de 12,5%.
Detalhes das tarifas contestadas
De acordo com comunicado do Itamaraty, o pedido de consulta refere-se a duas tarifas baseadas na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A primeira tarifa, de 25%, decorre de uma investigação específica sobre o Brasil, que alega práticas desleais em áreas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda tarifa, de 12,5%, foi aplicada após uma investigação que abrangeu 60 economias, concluindo que o Brasil falhou em proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O mecanismo de consulta na OMC
A consulta é uma etapa preliminar ao eventual estabelecimento de um painel, que é o mecanismo de julgamento da OMC. O Brasil argumenta que as medidas norte-americanas são “injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, conforme a nota oficial. O objetivo do mecanismo é garantir que os países cumpram os acordos comerciais e que medidas consideradas ilegais possam ser contestadas.
Reações e significado da ação
Fontes da diplomacia brasileira avaliam que o recurso tem caráter “simbólico” e serve para “marcar posição” diante dos Estados Unidos. Apesar disso, a formalização do pedido de consulta representa um passo importante na defesa dos interesses comerciais do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recentemente sancionou linhas de crédito do Programa Brasil Soberano, tem se posicionado contra medidas unilaterais de tarifas.
Contexto das tarifas americanas
Na última quinta-feira (23), o governo Trump anunciou o segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros. A primeira tarifa, de 25%, está relacionada à percepção da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais contra empresários americanos. Já a segunda, de 12,5%, baseia-se na conclusão de que dezenas de países, incluindo o Brasil, não proíbem ou fiscalizam adequadamente a importação de bens produzidos com trabalho forçado. O Brasil contesta ambas as alegações, defendendo que suas políticas são compatíveis com as regras da OMC.
O pedido de consulta foi apresentado em 27 de julho e agora a OMC mediará as discussões entre os dois países. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel para julgamento final.
