A Justiça Federal condenou a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) a adotarem medidas urgentes para coibir fraudes na extração de ouro, em um esquema que pode ter gerado prejuízos de até R$ 18 bilhões. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e busca controlar a cadeia produtiva do ouro ilegal, que avança sobre Terras Indígenas e Unidades de Conservação na Amazônia.
Fraudes bilionárias e impacto ambiental
Segundo o Greenpeace, que participou da ação como amicus curiae, o sistema atual de fiscalização permite a expansão do garimpo ilegal, com fraudes que envolvem a falsificação de documentos e a lavagem de ouro. A estimativa de R$ 18 bilhões em prejuízos considera o valor do ouro extraído ilegalmente e os danos ambientais causados, como desmatamento e contaminação por mercúrio.
O MPF apontou que a ANM não tem cumprido seu dever de fiscalizar as permissões de lavra garimpeira (PLGs), muitas das quais são obtidas com documentos falsos ou em áreas protegidas. A decisão judicial determina que a agência revise todas as autorizações vigentes e implemente um sistema de rastreabilidade do ouro, desde a extração até a comercialização.
Medidas determinadas pela Justiça
A sentença obriga a União e a ANM a, no prazo de 90 dias, apresentar um plano de ação para combater as fraudes, incluindo a realização de auditorias nas PLGs e a integração de bases de dados com órgãos ambientais e indígenas. O Banco Central também foi intimado a reforçar a supervisão das transações comerciais de ouro, especialmente as exportações.
O juiz responsável pelo caso destacou que "a omissão estatal tem permitido que o garimpo ilegal se alimente de um sistema corrupto, gerando prejuízos bilionários ao erário e danos irreversíveis ao meio ambiente". A decisão ainda prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Reações e próximos passos
O Greenpeace celebrou a decisão, afirmando que "é um passo importante para frear a destruição da Amazônia e proteger os povos indígenas". A ANM informou que vai cumprir a determinação, mas não comentou o mérito. A União ainda pode recorrer.
A ação do MPF é parte de uma ofensiva mais ampla contra o garimpo ilegal, que já resultou em operações em Terras Indígenas como a Munduruku e a Yanomami. A expectativa é que a decisão crie um precedente para responsabilizar outros órgãos federais envolvidos na cadeia do ouro.
