A Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu novas regras para o repasse de recursos de emendas parlamentares, conhecidas como emendas Pix. A partir de agora, os valores enviados por deputados federais e estaduais deverão ser destinados diretamente a órgãos municipais, ficando proibidos contratos com Organizações Sociais (OS) e Organizações da Sociedade Civil (OSC) que recebam verbas públicas.
Medida visa moralidade e transparência
A decisão foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (21) e tem como objetivo garantir que os fundos sejam aplicados em projetos municipais de forma direta, sem intermediários. Segundo a prefeitura, a medida busca promover moralidade e transparência na gestão dos recursos públicos.
O prefeito Eduardo Paes afirmou que a nova regulamentação é uma resposta às investigações da Polícia Federal que apuram desvios de recursos de emendas parlamentares. "Não podemos permitir que o dinheiro público seja desviado por organizações que não prestam contas adequadamente", declarou Paes.
Contexto de investigações
As regras foram criadas após operações da Polícia Federal que investigaram o uso de emendas Pix por parte de Organizações Sociais. Um dos casos emblemáticos é o Parque Radical de Deodoro, que foi administrado por uma ONG alvo de investigação federal. O espaço, que recebeu recursos de emendas, teve sua gestão questionada por supostas irregularidades.
De acordo com a prefeitura, entre 2020 e 2024, mais de R$ 200 milhões foram repassados por meio de emendas Pix para organizações no Rio de Janeiro. Desse total, cerca de R$ 50 milhões estão sob suspeita de desvio, conforme levantamento da Controladoria-Geral do Município.
Detalhes da nova regra
Pela nova regulamentação, os recursos de emendas Pix deverão ser creditados diretamente nas contas das secretarias municipais ou de órgãos da administração direta. Fica vedada a transferência para entidades privadas sem fins lucrativos, como OS e OSC, que antes eram comuns como executoras de projetos.
A prefeitura também estabeleceu que os projetos financiados por essas emendas deverão ser previamente cadastrados no sistema de planejamento municipal, com metas e prazos definidos. O descumprimento das regras pode levar à devolução dos recursos ao governo federal.
Reações e próximos passos
A medida foi elogiada por especialistas em transparência pública. O advogado e professor de direito administrativo, Carlos Mendes, destacou que "a proibição de intermediários reduz o risco de desvios e aumenta o controle social". Por outro lado, representantes de Organizações Sociais criticaram a decisão, afirmando que muitas ONGs prestam serviços essenciais e que a medida pode prejudicar projetos sociais.
A Câmara dos Deputados informou que estuda uma proposta para regulamentar as emendas Pix em âmbito nacional, seguindo o exemplo do Rio de Janeiro. A expectativa é que o projeto seja apresentado nas próximas semanas.
