O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) absolveu, por maioria dos votos da 5ª Câmara Criminal, o ex-delegado Maurício Demétrio da acusação de obstrução de Justiça. A decisão anula a condenação de nove anos e sete meses imposta em 2024. Apesar da absolvição nesse processo, Demétrio permanece preso, pois responde a outras ações penais por organização criminosa, corrupção, concussão e lavagem de dinheiro.
Detalhes da decisão judicial
A 5ª Câmara Criminal do TJRJ reformou a sentença de primeira instância, acolhendo recursos da defesa. O entendimento predominante entre os desembargadores foi o de que não houve provas suficientes para configurar o crime de obstrução de Justiça. A condenação original havia sido proferida em 2024, após denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Maurício Demétrio foi preso preventivamente em 2021, durante a Operação Calvário, que investigou desvios na Delegacia de Repressão a Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPI). As investigações apontaram que ele chefiava um esquema de cobrança de propinas para beneficiar empresas e pessoas investigadas por pirataria e violação de direitos autorais.
Outros processos em andamento
Mesmo com a absolvição na ação por obstrução, Demétrio continua detido no Complexo Penitenciário de Bangu. Ele é réu em ao menos quatro ações judiciais: organização criminosa, corrupção ativa, concussão e lavagem de dinheiro. A Justiça do Rio já marcou audiências para os próximos meses, incluindo o interrogatório do ex-delegado, previsto para o dia 23.
A defesa de Demétrio afirma que a absolvição parcial comprova a fragilidade das acusações. Em nota, os advogados declararam que confiam na improcedência das demais ações. O MPRJ, por sua vez, informou que recorrerá da decisão da 5ª Câmara Criminal junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Impacto e repercussão
A decisão do TJRJ gerou reações no meio jurídico e policial. Para especialistas, o caso expõe a complexidade das investigações contra organizações criminosas que se valem de estruturas estatais. A absolvição por obstrução de Justiça não afeta os demais processos, mas pode influenciar o entendimento sobre a conduta do ex-delegado.
Maurício Demétrio comandou a DRCPI entre 2019 e 2021. Durante esse período, segundo o MPRJ, ele teria utilizado o cargo para extorquir empresários e proteger grupos de pirataria. Estima-se que o esquema movimentou milhões de reais. A operação que o prendeu também resultou na condenação de outros policiais civis e empresários.
