O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei (PL) que pretendia incluir os zootecnistas entre as categorias profissionais beneficiadas pelo piso salarial nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Motivos do veto
O veto presidencial baseia-se em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou inconstitucionalidade formal na proposta. Segundo o governo, a matéria não teria passado por análise de impacto orçamentário e financeiro, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, a proposta criaria despesas sem indicação de fonte de custeio.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que o projeto “contraria o interesse público, ao estabelecer piso salarial para uma categoria sem a devida compensação financeira e sem estudo de viabilidade”. A pasta destacou ainda que a medida poderia gerar instabilidade nas relações trabalhistas.
Reações no Congresso
O autor do projeto, deputado federal João Silva (PT-SP), lamentou o veto e afirmou que a categoria dos zootecnistas “ficou desamparada”. Ele prometeu articular com líderes partidários a derrubada do veto no Congresso Nacional. “Vamos lutar para que os zootecnistas tenham seu direito reconhecido. O parecer da AGU é questionável”, disse o parlamentar.
Por outro lado, entidades de classe como o Conselho Federal de Medicina Veterinária e Zootecnia manifestaram apoio ao veto. Em comunicado, a entidade afirmou que o piso salarial para zootecnistas poderia criar distorções no mercado de trabalho e não resolveria as demandas reais da categoria.
Próximos passos
Com o veto integral, o PL retorna ao Congresso Nacional, onde poderá ser apreciado em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Para derrubá-lo, são necessários os votos favoráveis da maioria absoluta dos deputados (257) e dos senadores (41). Se mantido, o veto sepulta a proposta.
O governo avalia que, caso o Congresso derrube o veto, a União teria que arcar com um custo estimado em R$ 2,3 bilhões anuais, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento. Especialistas em direito do trabalho consideram que a judicialização da matéria é provável, independentemente do desfecho no Legislativo.
