O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta segunda-feira (27) a decisão da apelação do caso Paulo Cupertino e manteve integralmente a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, a prisão do réu e a validade do julgamento. A única mudança foi um ajuste técnico na pena, que passou de 98 para 90 anos de prisão. Essa alteração ocorreu porque, na época do crime, a lei estabelecia um limite máximo de 30 anos de pena para cada homicídio. Isso não significa que o réu foi absolvido, que a condenação foi reduzida ou que sua responsabilidade pelos crimes mudou.
Decisão confirma julgamento do júri
A decisão confirma a sentença do Tribunal do Júri e rejeita os principais argumentos apresentados pela defesa de Cupertino. Ele foi condenado por assassinar Rafael Miguel e seus pais, Mirian e João Miguel, em 2019. O jovem era ator e mantinha um relacionamento com a filha de Cupertino, Isabela Tibcherani. No julgamento, Cupertino negou ter matado o artista e o casal. Disse que quem cometeu o crime foi outra pessoa não identificada.
Segundo Isabela e Vanessa Tibcherani, respectivamente filha e ex-esposa do réu, ele assassinou as vítimas por não concordar com o namoro da filha com o artista. Câmeras de segurança gravaram parte do crime, mostrando uma das vítimas caindo após ser baleada e Cupertino fugindo em seguida. Ele ficou quase três anos foragido até ser capturado e preso pela polícia em 2022.
Recurso e argumentos da defesa
No recurso, a defesa de Paulo Cupertino pedia a anulação do processo por supostas invalidações, alegando violação ao princípio do promotor natural, quebra da cadeia de custódia e cerceamento de defesa. A defesa também solicitou a redução da pena, o afastamento de circunstâncias judiciais desfavoráveis, a limitação da pena de cada homicídio ao máximo previsto em lei e a revisão da forma de aplicação do concurso de crimes.
Os desembargadores rejeitaram todas as questões preliminares. No voto, a relatora afirmou que não houve violação ao princípio do promotor natural, destacou que a atuação do Ministério Público ocorreu mediante designação regularmente publicada e concluiu que não houve quebra da cadeia de custódia nem prejuízo à defesa.
Ajuste técnico na pena
A única alteração foi o ajuste técnico na pena, que passou de 98 para 90 anos de prisão. Isso se deve ao limite legal de 30 anos para cada homicídio, vigente na data do crime. A defesa havia argumentado que a pena original ultrapassava esse limite. O tribunal acatou parcialmente o pedido, mas manteve a condenação e a responsabilidade total do réu pelos três assassinatos.
"Eu não tenho que pedir perdão", disse Paulo Cupertino em declaração anterior, conforme registrado nos autos. A frase reflete a postura do réu durante o processo, que sempre negou envolvimento no crime.
Contexto do caso
O crime ocorreu em junho de 2019, quando Rafael Miguel, de 22 anos, e seus pais foram mortos a tiros em São Paulo. O ator era conhecido por papéis em novelas da Globo. Cupertino, pai da namorada do ator, foi apontado como o autor dos disparos. Ele ficou foragido por quase três anos, sendo preso em março de 2022 no Mato Grosso do Sul, onde vivia com nome falso, sendo chamado de "Seu Manoel".
A decisão do TJ-SP é definitiva em segunda instância, cabendo ainda recurso aos tribunais superiores. A defesa de Cupertino informou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
