A Justiça do Rio de Janeiro negou recurso do ex-governador Sérgio Cabral e manteve a condenação por peculato devido ao uso indevido de helicópteros oficiais. A decisão, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, foi unânime e confirmou o entendimento de que as aeronaves foram utilizadas de maneira rotineira para fins privados, configurando desvio de finalidade.
O entendimento dos desembargadores
Segundo os desembargadores, as provas colhidas ao longo do processo demonstraram que Cabral, durante seu mandato como governador, utilizou helicópteros do Estado para viagens pessoais, como passeios com a família e deslocamentos a eventos particulares. A defesa argumentou que os voos tinham caráter institucional, mas o colegiado rejeitou a tese, destacando a ausência de justificativa oficial para a maioria dos deslocamentos. O relator do caso, desembargador José Muiños Piñeiro, afirmou que 'o uso privado de bem público de forma reiterada caracteriza o crime de peculato, independentemente do valor do prejuízo'.
Contexto do caso
A condenação original foi proferida em primeira instância em 2019, após ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. As investigações apontaram que, entre 2007 e 2014, Cabral realizou mais de 50 voos com helicópteros oficiais sem relação com atividades governamentais. Entre os destinos, estavam fazendas, eventos sociais e até mesmo viagens internacionais, como uma ida a Buenos Aires com a família. A sentença inicial fixou pena de 8 anos de prisão, mas Cabral recorreu em liberdade.
A nova derrota judicial
Com a decisão da 1ª Câmara Criminal, Cabral vê mais um capítulo desfavorável em sua longa lista de processos. O ex-governador já acumula condenações por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, somando mais de 200 anos de prisão em diversas ações. A defesa ainda pode recorrer aos tribunais superiores, mas a tendência é de que a condenação seja mantida. O caso dos helicópteros é um dos símbolos do desvio de recursos públicos durante sua gestão, que terminou em 2014.
Impacto da decisão
A manutenção da condenação reforça o entendimento do Judiciário fluminense de que o uso de bens públicos para interesses privados não será tolerado. Especialistas apontam que a decisão pode servir de precedente para outros casos envolvendo autoridades. Para Cabral, a derrota significa mais um revés em sua tentativa de reduzir as penas ou obter liberdade. O ex-governador encontra-se atualmente preso em Curitiba, onde cumpre pena por outros crimes.
