Dez anos após a eleição de Marielle Franco para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, o Instituto Marielle Franco lança nesta segunda-feira (27) a Agenda Marielle Franco 2026, um documento elaborado para orientar candidaturas a cargos estaduais e federais nas eleições deste ano. A publicação reúne propostas para áreas como segurança pública, justiça racial, saúde, educação, direito à cidade, justiça climática e participação política, além de convidar os candidatos a assumirem compromisso com as diretrizes apresentadas.
Segundo o Instituto, a Agenda foi construída entre abril e julho de 2025 a partir de consultas com cerca de 150 movimentos sociais, organizações da sociedade civil e ativistas de diferentes regiões do país. O documento também prevê o acompanhamento das candidaturas que aderirem às propostas e dos mandatos eleitos entre 2027 e 2030.
Esta é a quarta edição da Agenda Marielle Franco, criada em 2020. De acordo com o Instituto, nas três eleições anteriores o documento foi assinado por 1.231 candidaturas e teve 92 parlamentares eleitos. O texto afirma que esses mandatos protocolaram mais de 5 mil projetos de lei e aprovaram mais de 450 leis e políticas públicas.
Propostas de segurança pública
Na área de segurança pública, o documento propõe a criação de uma Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, batizada com o nome de Marielle Franco, além da responsabilização das plataformas digitais pela circulação de conteúdos de ódio contra mulheres negras na política. A Agenda também defende ações de enfrentamento ao controle territorial exercido por milícias e pelo crime organizado, políticas de redução da violência institucional e maior proteção a defensores de direitos humanos.
Saúde e assistência social
Na saúde, as propostas incluem a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com novos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), fiscalização de comunidades terapêuticas e clínicas psiquiátricas financiadas com recursos públicos, monitoramento das filas do SUS e da reabertura de leitos hospitalares, além da criação de uma linha de cuidado específica para pacientes com câncer de mama e câncer do colo do útero. O documento também prevê a implementação nacional do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES POP Trans), fortalecimento da atenção básica e ampliação da rede pública para atendimento ao aborto legal.
Entre as medidas, a Agenda ainda propõe a criação de centros de medicina tradicional indígena integrados ao SUS, o fortalecimento da formação de profissionais da Estratégia Saúde da Família e a destinação de recursos para ampliar ambulatórios especializados para mulheres, idosos, população negra, indígena e LGBTQIAPN+. O documento também apresenta sete princípios para orientar campanhas e mandatos, como ampliar a participação de movimentos sociais, fortalecer alianças com órgãos públicos e organizações da sociedade civil e incentivar a construção coletiva de políticas públicas.
Esporte como direito social
Pela primeira vez, o esporte passa a integrar a Agenda Marielle Franco como um eixo específico de políticas públicas. O documento defende que o esporte seja tratado como um direito social e instrumento de transformação em favelas, periferias, comunidades quilombolas, indígenas e áreas rurais.
Entre as propostas está a criação de uma Política Estadual de Esporte, Lazer e Bem-Viver nos Territórios, com financiamento permanente e integração com as áreas de saúde, educação, cultura e assistência social. A Agenda também propõe um Fundo Estadual de Esporte e Lazer Comunitário para financiar projetos esportivos de base e a reserva de parte das emendas parlamentares para construção e manutenção de quadras, campos, parques, academias populares e centros esportivos em regiões com maior vulnerabilidade social.
O documento ainda prevê a criação do programa Escola, Esporte e Território, voltado ao contraturno escolar em escolas públicas, e de núcleos integrados de esporte, saúde e assistência social para acompanhar crianças, adolescentes e idosos. Também propõe um programa específico para ampliar a participação de meninas e mulheres no esporte, com bolsas de permanência, formação de treinadoras, combate ao assédio e apoio psicossocial, além da democratização da gestão de equipamentos esportivos públicos por meio de conselhos com participação da comunidade.
