O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um requerimento para convocar o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e a secretária de Prêmios e Apostas, Simone Vicentini, a prestarem informações sobre os impactos das apostas esportivas, as chamadas bets. A solicitação será analisada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, da qual Girão é membro.
Contexto da convocação
Segundo o parlamentar, é necessário esclarecer os efeitos das bets na economia e na sociedade brasileira. Girão argumenta que o crescimento desenfreado das apostas online pode gerar problemas como endividamento das famílias, aumento da ludopatia e impactos na saúde mental dos cidadãos. Além disso, o senador questiona a eficácia da regulamentação atual e a atuação do governo federal no controle do setor.
Requerimento apresentado
O documento foi protocolado na última segunda-feira e prevê que Durigan e Vicentini compareçam à CDH para discutir os dados mais recentes sobre o mercado de apostas. Girão também pede que sejam apresentados estudos sobre a arrecadação tributária gerada pelas bets e as medidas de prevenção ao vício em jogos.
A comissão ainda não definiu uma data para a audiência pública. Caso aprovado, será um dos primeiros atos da CDH em 2025 relacionados ao tema.
Reações e expectativas
Especialistas em direito do consumidor e saúde pública acompanham o caso com atenção. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) já se manifestou favorável à iniciativa, destacando a necessidade de transparência sobre os riscos das apostas. Por outro lado, representantes do setor de apostas argumentam que a regulamentação já é rigorosa e que a convocação pode gerar insegurança jurídica.
O Ministério da Fazenda, por meio de sua assessoria, informou que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários ao Senado. A secretária Simone Vicentini, responsável pela pasta de Prêmios e Apostas, também deve participar da audiência, caso ela seja confirmada.
A expectativa é que o debate na CDH sirva de base para futuras alterações na legislação sobre apostas esportivas no Brasil, que atualmente é regulamentada pela Lei 13.756/2018 e por portarias do Ministério da Fazenda.
