O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira (29) um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) que determina o impedimento da entrada ou a expulsão de estrangeiros que promovam ou incentivem mensagens de ódio, discriminação e violência contra argentinos em razão de sua nacionalidade. A medida foi anunciada pelo Gabinete da Presidência argentina, que afirmou que o decreto responde às 'recentes manifestações de hostilidade' contra a Argentina.
Conteúdo do decreto
Segundo o comunicado oficial, o DNU considera motivo para barrar a entrada ou expulsar do país qualquer estrangeiro que incentive mensagens de ódio, discriminação ou violência contra cidadãos argentinos por sua nacionalidade, além de prever punições para atos considerados ofensivos aos símbolos nacionais. O decreto abrange quatro situações específicas: promoção de mensagens de ódio contra argentinos; incentivo à discriminação; defesa ou estímulo à violência contra argentinos; e prática de atos ofensivos aos símbolos nacionais argentinos.
O governo argentino ainda não divulgou os detalhes da regulamentação da medida, mas o comunicado oficial destacou que a proteção da nação, dos cidadãos argentinos e dos símbolos patrióticos será tratada como questão inegociável. 'Diante das recentes manifestações de hostilidade contra a República Argentina e os argentinos, o Governo Nacional reafirma que a defesa da Nação, de seus cidadãos e de seus símbolos não é negociável. Quem atacar a República Argentina não é bem-vindo em nosso país', declarou a Presidência.
Crise diplomática com o Brasil
O anúncio ocorre poucos dias após uma escalada de tensão entre Buenos Aires e Brasília, desencadeada por declarações de Milei durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no sábado (25) em São Paulo. No evento, o presidente argentino chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 'presidiário' e se referiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como 'lixo careca'.
As declarações provocaram forte reação do governo brasileiro. O Itamaraty convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para prestar esclarecimentos, e chamou para consultas em Brasília o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli, em um gesto diplomático de descontentamento. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a economia brasileira está melhor do que a argentina e chamou Milei de 'palhaço'.
Campanha anti-Argentina
O novo decreto também é divulgado em um momento em que o governo Milei passou a sustentar publicamente a existência de uma suposta campanha internacional contra a Argentina. Na terça-feira (28), uma pesquisa do jornal argentino Clarín mostrou que quase oito em cada dez argentinos acreditam nessa campanha. Segundo o levantamento, 69,1% dos entrevistados afirmaram que a ofensiva é organizada. Entre as razões apontadas, 35,2% citaram inveja pelos resultados da seleção argentina de futebol, 24,1% atribuíram as críticas ao governo Milei e 11,2% apontaram acusações de racismo contra argentinos.
A pesquisa foi divulgada dois dias depois de Milei acusar os governos do Brasil e do México, além do Partido Democrata dos Estados Unidos, de financiarem a ofensiva. Em entrevista a uma rádio argentina no domingo (26), o presidente afirmou, sem apresentar provas, que o Brasil teria financiado cerca de 25% dessa suposta campanha. 'Quem investiu mais dinheiro nesta campanha anti-Argentina foi o Brasil', declarou.
Reações do governo brasileiro e STF
O governo brasileiro classificou as declarações de Milei como 'sem precedentes' e 'lamentáveis'. O chanceler Mauro Vieira disse à TV Globo que as falas foram 'ríspidas, grosseiras e inaceitáveis' e configuram interferência em assuntos internos do Brasil. O presidente Lula minimizou os ataques, respondendo a jornalistas: 'Quem é esse cara?' Auxiliares do presidente indicaram que o governo busca evitar escalada do conflito.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota de repúdio, afirmando que a referência a Alexandre de Moraes foi desrespeitosa contra um integrante da mais alta Corte do país por ato jurisdicional praticado de acordo com a Constituição. Fachin declarou que o tribunal deplora manifestações incompatíveis com a civilidade entre Estados soberanos.
O embaixador brasileiro na Argentina, Júlio Bitelli, reuniu-se com Lula e com o chanceler Mauro Vieira nesta quarta-feira e foi mantido em Brasília por tempo indeterminado, enquanto a evolução da relação bilateral é acompanhada. A embaixada em Buenos Aires permanece sob comando de um encarregado de negócios. Embora o chanceler argentino Pablo Quirno tenha afirmado que Milei não pretende romper relações, interlocutores brasileiros observam que ainda não há pedido de desculpas.
