O Brasil vive há anos uma escalada de radicalização no debate público. Em meio ao avanço da violência, da corrupção e da sensação de impunidade, consolidou-se uma lógica perigosa: a ideia de que determinados acusados não merecem direito de defesa, presunção de inocência ou sequer tratamento digno perante a lei.
Desigualdade no acesso à justiça
Essa mentalidade costuma atingir, principalmente, jovens pobres, negros e moradores das periferias, frequentemente transformados em culpados antes mesmo da conclusão de qualquer investigação. Dados do Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que pessoas negras tiveram, em 2023, 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio do que pessoas não negras. Foram 35.213 homicídios de pretos e pardos no período, com taxa de 28,9 mortes por 100 mil habitantes, contra 10,6 entre não negros.
O cenário é ainda mais duro entre os jovens. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 79% das vítimas de mortes violentas intencionais em 2024 eram negras, e quase metade das pessoas assassinadas no país tinha até 29 anos.
A banalização da violência e a cultura do ódio
Em muitos casos, a simples acusação parece suficiente para justificar condenações antecipadas, alimentadas pela cultura do ódio e pela banalização da violência. O problema se agrava quando parte da sociedade passa a naturalizar excessos em nome do combate ao crime, como se direitos fundamentais fossem obstáculos à segurança pública e não garantias essenciais de qualquer democracia.
Ao mesmo tempo, quando denúncias alcançam setores economicamente influentes, agentes públicos ou figuras de poder acusadas de corrupção, fraudes financeiras ou ligação com organizações criminosas, o debate muda de tom. Passam a prevalecer — corretamente — argumentos sobre ampla defesa, devido processo legal e necessidade de investigação técnica e imparcial.
Garantias constitucionais para todos?
O problema não está em defender garantias constitucionais. Elas são pilares indispensáveis de qualquer democracia séria. A contradição surge quando esses princípios parecem valer apenas para alguns.
A Constituição brasileira não estabelece distinção entre ricos e pobres, entre cidadãos comuns e autoridades públicas. O direito à defesa, à investigação justa e ao julgamento imparcial não pode ser relativizado conforme a origem social, a profissão ou o posicionamento político do acusado.
Da mesma forma, o combate ao crime organizado e à corrupção precisa ocorrer com firmeza e responsabilidade institucional. Crimes financeiros, desvios de recursos públicos e fraudes que atingem milhões de brasileiros também produzem vítimas reais, aprofundam desigualdades e comprometem a confiança da população nas instituições. Levantamentos do Latinobarómetro apontam, de forma recorrente, que a confiança dos brasileiros nas instituições públicas permanece baixa, especialmente diante da percepção de impunidade e seletividade na aplicação da lei.
O perigo da seletividade
A História mostra que sociedades democráticas não se fortalecem pela lógica do extermínio, do linchamento moral ou da flexibilização de direitos conforme o alvo do momento. Países que consolidaram instituições mais estáveis o fizeram justamente pela capacidade de garantir que a lei fosse aplicada com equilíbrio, independentemente de posição política, condição econômica ou influência social.
O enfrentamento à criminalidade exige eficiência do Estado, fortalecimento das instituições, investigação qualificada e punição dentro da lei. Exige também coerência. Não é possível defender garantias constitucionais apenas quando elas interessam ao próprio grupo político ou ideológico.
Quando a sociedade aceita que direitos possam ser relativizados contra determinados grupos, abre-se um precedente perigoso para que amanhã esses mesmos excessos atinjam qualquer cidadão.
Justiça verdadeira não pode depender de quem está no banco dos réus. Numa democracia, o mesmo princípio precisa valer para todos.
