O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Araguaçu, o Sindicato Rural do município e a empresa Sam Business Ltda., por suposta exposição de crianças e adolescentes a situações de sexualização durante um show da Expo Araguaçu 2026. A apresentação, ocorrida no último sábado (4), contou com a participação de menores no palco, que realizaram coreografias de conotação sexual ao som de uma música com teor sexualmente explícito, conforme alega o MP.
Detalhes da ação
Segundo o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, responsável pela Promotoria de Justiça de Araguaçu, a exposição de crianças e adolescentes a situações de erotização e sexualização viola direitos garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Lei do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025). A ação pede a remoção de todos os vídeos das redes sociais compartilhados pelos perfis envolvidos, além da condenação dos réus ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Envolvidos e providências
Além do município e do sindicato, a empresa Sam Business Ltda., que prestou serviços durante o evento, e a Meta (controladora do Facebook) também são alvos da ação. A Promotoria requer que o município adote medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes em futuros eventos, proibindo a exposição de menores em contextos de sexualização, sob pena de multa. Caso o Facebook descumpra eventual determinação judicial de remoção imediata do conteúdo, a empresa poderá ser condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Posicionamentos
O prefeito Jarbas Ribeiro Ivo (PL) informou que só se manifestará sobre o caso na Justiça. O g1 tentou contato com o Sindicato Rural e a Meta Brasil, mas não obteve resposta até a última atualização. A reportagem também busca localizar a Sam Business Ltda. e o DJ responsável pela apresentação.
