A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em vez de um percentual do valor de mercado, o imposto passaria a ser calculado com base no peso do veículo. A proposta, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), também estabelece que a alíquota do IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel e autoriza estados a concederem descontos para veículos menos poluentes.
Tramitação da PEC
A aprovação na CCJ é a primeira etapa do processo legislativo. Ainda serão necessárias a análise por uma comissão especial e a votação no plenário da Câmara, onde os 513 deputados poderão se manifestar. Posteriormente, a proposta também precisará ser confirmada pelo Senado Federal. Durante a sessão da CCJ, parlamentares destacaram que ainda não há estimativa do impacto financeiro da mudança nas contas públicas, mas que o tema será debatido na comissão especial.
Críticas à proposta
A PEC foi alvo de críticas na comissão. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que a medida poderia beneficiar proprietários de veículos de luxo leves, como Ferraris feitas de fibra de carbono, em detrimento de caminhões pesados e antigos. “O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços”, afirmou.
Compensações e próximos passos
Atualmente, o IPVA varia entre 1% e 4% do valor de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe, com alíquotas definidas por estado. Segundo Kataguiri, o governo tem alternativas para compensar uma eventual redução da carga tributária. “Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país”, declarou o deputado. A discussão sobre o impacto e as compensações será aprofundada na próxima etapa da tramitação.
