O Ministério Público Federal (MPF) deu um prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Coronel José Dias, no Piauí, retire barreiras instaladas nos acessos ao Parque Nacional da Serra da Capivara e reveja a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental e Turística (TPAT). A recomendação também exige que a prefeitura informe se cumprirá a determinação e apresente um relatório detalhando as medidas adotadas dentro do período estipulado. Caso a administração municipal não atenda, o MPF poderá ingressar com uma ação judicial.
Investigação do MPF
A medida foi tomada após o MPF apurar denúncias sobre a instalação de tendas, cancelas e estruturas de fiscalização utilizadas para cobrar a taxa em pontos de entrada do parque. Durante uma diligência no local, os procuradores identificaram estruturas que podem representar interferência na gestão da unidade de conservação federal. De acordo com o órgão, o acesso ao Parque Nacional da Serra da Capivara não pode estar condicionado ao pagamento da taxa municipal.
Orientações do MPF
O MPF determinou a retirada de todas as barreiras e mecanismos que dificultem a circulação de visitantes e moradores. O órgão alertou que associar a entrada no parque ao pagamento da TPAT pode induzir os visitantes a acreditar que a taxa é obrigatória. Além disso, a recomendação assegura a livre circulação de moradores, turistas, pesquisadores, trabalhadores, prestadores de serviço, brigadistas e servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e de outros órgãos federais.
Revisão de materiais de comunicação
O MPF também orientou que a prefeitura revise informações em campanhas, sites e outros materiais para esclarecer que o parque é uma unidade federal administrada pelo ICMBio. A recomendação pede que sejam evitadas mensagens que sugiram que a gestão do parque é municipal ou que o acesso depende do pagamento da taxa.
Relatório exigido
No relatório solicitado à prefeitura, o MPF requer fotos atualizadas dos locais usados para fiscalização ou cobrança, a identificação dos pontos desativados e outras provas do cumprimento das medidas. O g1 procurou a Prefeitura de Coronel José Dias, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
