A prefeitura de Maricá, no Rio de Janeiro, lançou a plataforma digital 'Advoga Social', que oferece assistência jurídica gratuita e remota para moradores de baixa renda. O serviço conecta cidadãos a uma rede de 98 advogados credenciados, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, sem necessidade de deslocamento ou custos.
Quem pode usar o serviço
Todos os moradores de Maricá com renda de até três salários mínimos têm direito ao atendimento. O acesso é feito pelo site advoga.marica.rj.gov.br, onde o usuário realiza um cadastro, descreve sua situação jurídica e anexa os documentos necessários. A equipe técnica analisa o caso e encaminha para um advogado especializado na área correspondente. Pela própria plataforma, o morador pode acompanhar o andamento e se comunicar diretamente com o profissional.
Áreas de cobertura e suporte a vítimas de violência doméstica
O programa abrange Direito Civil, Direito de Família, Direito da Mulher, Fazenda Pública, Justiça Federal e Juizados Especiais, além de questões de saúde, previdência e defesa do consumidor. Um dos diferenciais é o atendimento emergencial a mulheres em situação de violência doméstica: além da orientação jurídica, a vítima pode solicitar acompanhamento de um advogado durante o registro da ocorrência na delegacia.
— O Advoga Social é a ponte que leva a Justiça a quem mais precisa, garantindo acesso à cidadania e à defesa de direitos. Nosso compromisso é fortalecer cada vez mais essa política pública para que nenhum morador deixe de buscar seus direitos por falta de orientação ou de condições financeiras — afirma o secretário de Justiça e Cidadania, Eduardo Carlos.
Parceria e pioneirismo
O programa foi desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Cidadania em parceria com a OAB-RJ e a OAB Maricá. Com a iniciativa, Maricá se tornou o primeiro município fluminense a implantar um programa estruturado de assistência jurídica digital gratuita. A advogada Priscilla Vicente, integrante da primeira turma do programa, destaca a importância do projeto:
— Tenho a honra de integrar a equipe de advogados pioneiros do Advoga Social. É muito gratificante fazer parte de um programa que amplia o acesso à Justiça para pessoas que não têm condições de arcar com honorários advocatícios. Tenho certeza de que essa iniciativa, que nasceu em Maricá, pode servir de referência para outros municípios.
Como utilizar a plataforma
- Acesso: advoga.marica.rj.gov.br
- Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana
- Quem pode usar: moradores de Maricá com renda de até três salários mínimos
- Custo: gratuito
A prefeitura de Maricá já realizou mais de 170 mil atendimentos oftalmológicos em pouco mais de um ano, demonstrando o compromisso com a saúde e o bem-estar da população. Com o Advoga Social, a cidade amplia o acesso à justiça, reforçando a cidadania e a defesa dos direitos dos cidadãos.
