A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira, a proibição da divulgação de fotografias de Bruna Marquezine tiradas no interior do apartamento da atriz, na Zona Sul da cidade. A decisão, assinada pelo juiz Rafael de Oliveira Costa, da 14ª Vara Cível da Capital, atende a um pedido de urgência apresentado pela defesa de Marquezine, que alegou violação de privacidade e direito de imagem.
Decisão judicial e medidas cautelares
Na liminar, o magistrado estabeleceu que as imagens, supostamente obtidas por um vizinho ou fotógrafo invasor, não podem ser publicadas em nenhum veículo de comunicação, site ou rede social, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por descumprimento. “A divulgação de fotos obtidas no âmbito doméstico, sem autorização da retratada, configura ato ilícito e viola a intimidade garantida constitucionalmente”, escreveu o juiz na decisão.
A assessoria de imprensa da atriz informou que as fotos foram feitas sem consentimento, enquanto Marquezine estava em sua residência, em um momento de lazer. “Ninguém pode ter sua privacidade invadida dessa forma. A Bruna confia na Justiça para coibir esse tipo de abuso”, declarou a advogada da artista, Carla Mendes, em nota.
Contexto e repercussão
O caso ganhou destaque após a tentativa de venda das imagens para veículos de imprensa. Embora não haja confirmação sobre o conteúdo exato das fotos, fontes indicam que elas retratam a atriz em trajes de banho ou em situações cotidianas dentro do apartamento. A defesa de Marquezine argumentou que a exposição causaria danos irreparáveis à sua imagem e saúde emocional.
Especialistas em direito digital apontam que a decisão está alinhada com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a proteção da privacidade de figuras públicas em ambientes privados. “Mesmo celebridades têm direito à intimidade no lar. O fato de ser uma pessoa famosa não autoriza a invasão de domicílio”, explica o advogado Luís Felipe Dutra, especialista em direito civil.
Impacto e próximos passos
A liminar tem caráter provisório e será analisada em Audiência de Conciliação marcada para o próximo mês. Caso seja confirmada, a proibição poderá se tornar definitiva. A Defensoria Pública do Rio acompanha o caso como forma de garantir o cumprimento das normas de proteção à privacidade.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi notificada, mas ainda não se pronunciou. Enquanto isso, a defesa de Marquezine monitora a internet para identificar eventuais vazamentos. “Vamos acionar a Justiça contra qualquer um que desrespeitar a ordem judicial”, afirmou a advogada.
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação de paparazzi e o direito à privacidade de personalidades públicas no Brasil. Em 2023, o país registrou mais de 1.200 ações judiciais envolvendo violação de imagem, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão a favor de Bruna Marquezine pode servir de precedente para casos semelhantes.
