O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta sexta-feira (12), o recurso da Prefeitura de São Paulo contra a decisão liminar que suspendeu o projeto Boulevard São João, apelidado de 'Times Square Paulistana', no cruzamento das avenidas Ipiranga e São João. O desembargador Fausto Seabra, relator do caso na 7ª Câmara de Direito Público, manteve a suspensão das obras para instalação de painéis de LED em quatro prédios do centro da capital paulista.
Decisão judicial e reação da prefeitura
Em nota, a prefeitura afirmou que não foi notificada da decisão e destacou a importância do projeto para a revitalização da região central. 'Vale lembrar que a proposta foi aprovada por unanimidade pelo Conpresp, após análise técnica dos órgãos competentes, bem como pela CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana)', diz a nota. No recurso, apresentado na terça-feira (9), o município argumentou que a decisão se baseou em argumentos genéricos e ignorou estudos técnicos. A gestão Ricardo Nunes (MDB) também afirmou que a paralisação atrapalha a revitalização do Centro e ameaça o modelo de parcerias com a iniciativa privada.
Liminar e ação popular
A liminar, concedida em 27 de maio pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, proibiu o início das obras. A magistrada citou 'a magnitude do projeto, o impacto na região, bem como o potencial dano à toda população' para justificar a medida. A decisão foi tomada em uma ação popular que questiona a legalidade do projeto e seus impactos na paisagem urbana. Em contrapartida, a prefeitura alega que a paralisação causa um 'perigo de dano inverso' à coletividade, ao travar o restauro de bens históricos e melhorias urbanas.
Detalhes do projeto Boulevard São João
O termo de cooperação firmado com o grupo Fábrica de Bares prevê investimentos de R$ 8 milhões pela empresa para restauração de monumentos e instalação de bancos e lixeiras no boulevard, sem custos aos cofres públicos. O custo dos telões é estimado em R$ 42 milhões, inteiramente bancados pela iniciativa privada. 'Tais intervenções resolverão problemas que persistem há décadas por falta de recursos públicos', argumentou o procurador do município Sérgio Barbosa Júnior, negando favorecimento a interesses particulares.
A prefeitura também afirmou que a parceria está prevista na Lei Cidade Limpa para 'melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas' e contrapõe a interpretação de que o dispositivo serviria apenas para 'pequenas melhorias'. A administração classifica o Boulevard São João como um 'projeto diferenciado', categoria prevista na lei para acolher novas tecnologias e meios de veiculação de anúncios, e diz que os painéis de LED serão um 'ativo de modernização estética, alinhado ao conceito de cidade inteligente'. 'A dinâmica urbana de uma metrópole como São Paulo exige atualização constante dos instrumentos normativos', diz o texto.
Como será a 'Times Square Paulistana'
O projeto prevê a instalação de painéis de LED em quatro edifícios no eixo das avenidas Ipiranga e São João: o Cine Paris República, o Edifício Herculano de Almeida, a Galeria Sampa e o Edifício New York. O Edifício Independência, onde funciona o Bar Brahma (do grupo Fábrica de Bares), foi retirado do projeto por ser tombado pelo patrimônio histórico, mas receberá projeções em sua fachada. Cada prédio terá um painel com dimensões específicas; o maior, no Edifício New York, terá 40 metros de largura por 25 metros de altura, ocupando quase toda a fachada. As estruturas serão fixadas em estruturas metálicas independentes.
O acordo estabelece que a publicidade poderá ocupar no máximo 30% do tempo de exibição dos telões, com identificação institucional das marcas apoiadoras. A empresa responsável poderá vender até 10 cotas de patrocínio simultâneas, com validade de seis meses. Os outros 70% serão destinados a informações culturais e de utilidade pública. Serão vetadas propagandas de varejo, jogos de azar e bets, conteúdo adulto, imagens de violência e mensagens políticas ou religiosas.
Regras de operação e contrapartidas
A operação será monitorada pela prefeitura e pela CPPU. Entre as regras, estão: funcionamento dos painéis apenas entre 5h e 23h; redução da luminosidade no período noturno; proibição de animações que simulem movimento ou cortes rápidos; permanência mínima de 10 segundos por imagem exibida. O termo dá poder à prefeitura para determinar redução de luminosidade, adequação de conteúdo e até suspensão das atividades, se necessário. Nunes afirmou que pedirá à CPPU que reavalie a restrição que impede o funcionamento dos telões de madrugada.
Como parte do acordo, a Fábrica de Bares deverá investir cerca de R$ 8 milhões em melhorias urbanas em um perímetro de 42 mil m², entre o Largo do Paissandu e a Praça Júlio de Mesquita, no prazo de até três anos. As principais intervenções incluem: conservação e restauro da fachada da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos, no Largo do Paissandu; da Estátua da Mãe Preta, também no Largo do Paissandu; e do Relógio de Nichile, na Praça Antônio Prado; instalação de 72 bancos e 30 lixeiras ao longo da Avenida São João; implementação de projeto paisagístico com plantio de árvores; e promoção de oficinas de Zeladoria do Patrimônio Cultural. Em caso de rescisão ou ao fim dos 36 meses, os telões deverão ser retirados, com restauração das fachadas, e todas as melhorias passarão a integrar o patrimônio público.
