A Justiça Federal multou o governo do Pará e a prefeitura de Belém em R$ 1 milhão cada pelo descumprimento de decisões judiciais e de um acordo para o acolhimento da população indígena Warao, que vive em situação de migração e refúgio na capital paraense. As sanções, que somam R$ 2 milhões, foram aplicadas após ação do Ministério Público Federal (MPF).
Inércia do poder público
Segundo o MPF, a punição atende a um pedido da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que apontou a inércia do poder público em cumprir as determinações judiciais. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, relatou que os indígenas vinham sendo submetidos a condições subumanas em abrigos e moradias particulares improvisadas. A crise foi agravada, conforme inspeções, pelo fechamento unilateral, por parte do governo do estado, de uma casa de triagem que servia para receber os indígenas recém-chegados.
Argumentos rejeitados
A Justiça Federal rejeitou o argumento do governo estadual, que tentou alterar as regras do acordo por conta própria. O Estado pretendia substituir a manutenção de uma estrutura própria de triagem por um repasse de R$ 1 milhão à prefeitura. Na decisão, a Justiça apontou que a mudança não poderia ser feita unilateralmente, sem consulta ao MPF e às lideranças indígenas, sob pena de desrespeitar o acordo já homologado. A multa foi aplicada após o fim do prazo de 90 dias. A Justiça concedeu um novo prazo de 60 dias para que o governo do Pará retome a manutenção da casa de triagem. Em caso de novo descumprimento, a multa será de R$ 5 mil ao dia.
Prefeitura punida
O município de Belém também foi punido no valor limite de R$ 1 milhão por não apresentar um plano de reestruturação das casas de acolhimento locais. Segundo o MPF, a prefeitura não tomou providências diante da ordem da Justiça e sequer enviou representantes a uma reunião convocada para debater a minuta do projeto. A Fundação Papa João XXIII (Funpapa), pasta responsável pela assistência social em Belém, também era alvo do pedido de multa. Contudo, o juiz federal decidiu concentrar a punição apenas no município para evitar a desorganização financeira da entidade responsável pela execução direta do serviço. Tanto a prefeitura quanto a fundação obtiveram novo prazo de 60 dias para apresentar o projeto e o cronograma dos abrigos. A Justiça exige que o plano passe por consulta prévia, livre e informada com o povo Warao. A multa por novo atraso também é de R$ 5 mil diários.
Recursos federais
Em relação ao governo federal, a decisão reconheceu que a União conseguiu comprovar os repasses anuais de R$ 1,4 milhão para as políticas assistenciais referentes aos anos de 2024 e 2025, não cabendo multa nesse aspecto. A Justiça atendeu à solicitação do MPF e determinou que o ente federal comprove, em 30 dias, a efetivação das transferências relativas ao ano de 2026. A penalidade por eventual inadimplemento segue a mesma regra: R$ 5 mil ao dia, com valor máximo de R$ 1 milhão.
Os R$ 2 milhões arrecadados com as sanções aplicadas ao estado e ao município deverão ser aplicados em benefício direto dos próprios indígenas afetados, conforme informa o MPF. A destinação final será indicada pelo MPF, após o esgotamento dos recursos do processo.
