A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira (12), os motivos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, em decisão tomada em 22 de maio. O pedido de extradição, feito pelo Brasil, baseava-se na condenação de Zambelli por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Decisão italiana questiona imparcialidade do STF
A Corte italiana identificou diversos elementos que geram dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Zambelli. O principal argumento é que o ministro Alexandre de Moraes atuou simultaneamente como juiz e como vítima dos crimes atribuídos à ex-deputada. A decisão aponta acúmulo de funções incompatíveis: Moraes conduziu investigações, ordenou prisões e medidas cautelares, e posteriormente participou do julgamento de mérito e da sentença condenatória.
A Corte fundamentou sua decisão no Artigo 5 do Tratado de Extradição entre Itália e Brasil, que proíbe a extradição se o processo no Estado requerente não assegurar direitos mínimos de defesa. Para os juízes italianos, a falta de imparcialidade atinge o núcleo essencial desses direitos.
Além disso, a Corte considerou que as respostas enviadas pelas autoridades brasileiras foram meramente formais e não enfrentaram o problema da imparcialidade objetiva. A irregularidade foi classificada como violação irrenunciável de uma garantia constitucional, prejudicando a equidade de todo o processo, desde a admissão das provas até a sentença final.
Reação do STF
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou preocupação com a decisão italiana. Em nota, Fachin defendeu a atuação da Primeira Turma da Corte, afirmando que os ministros agiram com independência e imparcialidade, e que o processo seguiu a Constituição brasileira. Ele destacou que a condenação de Zambelli foi formada de forma colegiada, com base nos elementos de prova reunidos, e que a denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma.
Detalhes do caso
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão em regime fechado por contratar o hacker Walter Delgatti para invadir sistemas do Judiciário e incluir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra Alexandre de Moraes e uma ordem de quebra de sigilo bancário do ministro. Para a Procuradoria-Geral da República, a invasão visava desacreditar o Judiciário e gerar ambiente favorável a uma ruptura institucional para manter Jair Bolsonaro no poder.
A decisão da Suprema Corte de Cassações revogou sentença anterior da Corte de Apelações da Itália, resultando na soltura de Zambelli no fim de maio.
Segundo pedido de extradição
Há um segundo processo de extradição contra Zambelli na Itália, referente à condenação por porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo, ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Na ocasião, a então deputada perseguiu armada um homem pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após discussão política. O Ministério da Justiça brasileiro já contatou as autoridades italianas para saber se haverá novo pedido de prisão. As autoridades italianas informaram que aguardavam a divulgação da decisão sobre o primeiro pedido para avaliar seu impacto no segundo caso. O julgamento do novo pedido está marcado para 1º de julho.
