Justiça arquiva inquérito de homem preso injustamente por uso indevido de CNH no RS
Arquivado inquérito de homem preso injustamente no RS

A Justiça do Rio Grande do Sul arquivou o inquérito policial contra João Batista Fernandes, de 68 anos, que foi preso injustamente durante a Operação Truck Hunters, em setembro de 2025. O técnico de enfermagem aposentado passou 66 dias detido após ter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) usada indevidamente por integrantes de uma quadrilha especializada em furto de caminhões.

Entenda o caso

Na madrugada do dia 11 de setembro de 2025, agentes da Polícia Civil invadiram a casa de Fernandes, em Portão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, gritando "polícia, polícia". A família, que incluía a irmã, o cunhado e duas sobrinhas, tentou convencer os policiais de que ele era inocente, mas ele foi levado preso sob protestos. "Eu não entendi nada. Achei que era um pesadelo", relatou Fernandes.

Contra ele havia um mandado de prisão preventiva, expedido no âmbito da Operação Truck Hunters, que prendeu mais de 20 pessoas na mesma data. A investigação, conduzida pela Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRCOR), ambas do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), mirava uma quadrilha especializada em furto de caminhões.

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Uso indevido da CNH

Segundo a defesa de Fernandes, a investigação continha uma foto de sua CNH, que teria sido usada em setembro de 2023 por membros da quadrilha para tentar alugar um depósito. "No celular de um dos membros dessa organização, os policiais localizaram a CNH do João Batista", explicou o advogado Adriano Oliveira da Luz. O documento, já vencido, havia sido entregue em um Centro de Formação de Condutores (CFC) quando Fernandes renovou a habilitação, em maio daquele ano.

Inicialmente detido no Núcleo de Gestão Estratégica de Sistema Prisional (Nugesp), em Porto Alegre, ele foi transferido para a Cadeia Pública da capital. Permaneceu preso por dois meses, até 17 de novembro de 2025, quando a prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Posteriormente, a pedido do Ministério Público, a liberdade foi concedida e ele pôde retirar o equipamento em 28 de novembro de 2025.

Arquivamento do inquérito

Em 26 de maio de 2026, o juiz Ricardo Petry Andrade, da 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro, determinou o arquivamento do inquérito policial em relação a Fernandes. A decisão acolheu a tese da defesa de que houve erro de identificação, com uso indevido de sua CNH por terceiros.

Fernandes comemorou o fim do processo: "Hoje, encerro um dos capítulos mais difíceis da minha vida. As marcas dessa experiência permanecerão para sempre, mas também permanecerá a lembrança de cada pessoa que estendeu a mão quando eu mais precisei".

Repercussão e próximos passos

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do promotor Tiago Moreira, informou que duas investigações sobre o mesmo grupo criminoso foram reunidas. Fernandes foi preso com base em indícios iniciais, mas a defesa comprovou o erro de identificação, razão pela qual ele não foi denunciado e teve a liberdade assegurada. Em 16 de dezembro de 2025, 51 pessoas foram denunciadas por organização criminosa; Fernandes não estava entre elas.

A defesa de Fernandes anunciou que pretende ingressar com uma ação contra o Estado para buscar indenização pelos transtornos causados. "A decisão confirma o que sustentamos desde o início: a completa ausência de materialidade e autoria delitiva. Contudo, os transtornos gerados na vida do JBF foram imensos, pois ele foi preso injustamente por mais de dois meses", afirmou o advogado Adriano Oliveira da Luz.

A Polícia Civil, procurada, informou que não iria se manifestar sobre o caso.

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