Vinte e três magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) receberam, em junho, rendimentos brutos superiores a R$ 100 mil, conforme dados divulgados pelo órgão. O valor inclui vencimentos, férias indenizadas e diversos penduricalhos, como auxílios e gratificações.
Remuneração acima do teto constitucional
Os contracheques mostram que, mesmo com o teto constitucional de R$ 39.293,32 para servidores públicos, os magistrados alcançaram valores até três vezes maiores devido a acréscimos legais. O presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, afirmou que "todas as verbas pagas estão amparadas por lei e decisões judiciais".
Entre os penduricalhos mais comuns estão o auxílio-moradia, adicional por tempo de serviço e gratificações de férias não gozadas. A média salarial dos 23 magistrados ficou em R$ 112,4 mil, número que contrasta com a média nacional de R$ 35 mil para juízes estaduais.
Impacto no orçamento e transparência
O valor total pago a esses 23 juízes ultrapassou R$ 2,5 milhões em um único mês, o que equivale a quase 5% da folha de pagamento do TJSE. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora casos de remuneração excessiva, mas ainda não se pronunciou sobre o caso específico de Sergipe.
Especialistas apontam que a situação reflete um problema estrutural no Judiciário brasileiro, onde penduricalhos e benefícios elevam artificialmente os salários. Para o advogado João Carlos Leal, membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, "é urgente uma reforma que unifique e limite os adicionais, garantindo transparência e respeito ao teto".
A reportagem tentou contato com a Associação dos Magistrados de Sergipe, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
