O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025 revelou que aproximadamente 13 mil formandos – um terço do total – apresentaram desempenho insatisfatório, expondo a fragilidade do ensino nas faculdades de Medicina do Brasil. O resultado, considerado pior do que o esperado, acendeu o debate sobre a necessidade de uma avaliação obrigatória para o exercício da profissão.
Diagnóstico do ensino médico
O governo autoriza a abertura de cursos de Medicina com base em critérios como infraestrutura, corpo docente e projeto pedagógico, mas não avalia efetivamente se os futuros médicos aprenderam o que lhes foi ensinado. O Enamed mostrou que, em muitos cursos, o ensino não é eficaz e os mecanismos internos de avaliação são falhos, com um modelo de progressão continuada semelhante ao do ensino fundamental.
Segundo especialistas, o diploma médico passou a representar um direito formal, e não a comprovação de competência profissional. O Estado regula o funcionamento das escolas, mas não controla o resultado do processo de formação.
Proposta do Profimed
Nesse contexto, ganha relevância o Projeto de Lei n.º 2.294/2024, que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta estabelece uma avaliação obrigatória como requisito para o registro profissional, visando garantir que os médicos recém-formados possuam as competências necessárias para a prática.
Críticos argumentam que o exame penalizaria apenas o aluno, transferindo a responsabilidade por deficiências institucionais. No entanto, defensores rebatem: quando a maioria dos egressos de uma escola não atinge desempenho satisfatório, a responsabilidade é da instituição, que não provê ensino adequado nem utiliza avaliações ao longo do curso.
Desafios e benefícios
Há também o receio de que o exame estimule a proliferação de cursinhos preparatórios e eleve o custo da formação. Contudo, se a avaliação for centrada em competência clínica real, a preparação adicional representa reforço educacional, não distorção. O Profimed pode evoluir para um instrumento permanente de melhoria, com relatórios individualizados que ajudem estudantes a identificar lacunas.
Os críticos ainda sustentam que a formação médica não pode ser medida apenas por testes teóricos. A prática envolve habilidades e atitudes. No entanto, o exame pode integrar raciocínio clínico, tomada de decisão e análise de casos simulados, aproximando-se das situações reais da assistência.
Impacto esperado
Um exame nacional de proficiência obrigatório não resolverá isoladamente os problemas da formação médica, mas pode alinhar incentivos hoje distorcidos e contribuir para a formação de melhores médicos. O debate no Congresso segue em andamento, com expectativa de votação ainda neste ano.
