O relatório de reforma do Código de Trânsito Brasileiro, apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro, traz mudanças significativas para motoristas e futuros condutores. Entre as principais propostas está a permissão para que jovens a partir de 16 anos obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que dirijam sob supervisão de um adulto habilitado.
CNH para adolescentes e novas regras de supervisão
A proposta estabelece uma licença especial para adolescentes de 16 e 17 anos, que poderão dirigir apenas acompanhados por um condutor experiente. Essa medida visa dar aos jovens a oportunidade de aprender na prática antes de obterem a habilitação definitiva aos 18 anos.
Fim dos radares ocultos
Outra mudança relevante é a proibição dos radares ocultos, equipamentos que não são sinalizados adequadamente. O relatório determina que todos os radares devem ser claramente identificados, garantindo transparência e evitando multas consideradas abusivas.
Autoescolas se transformam em Escolas de Trânsito
As tradicionais autoescolas passarão a ser chamadas de Escolas de Trânsito, com currículo atualizado e foco em educação para a segurança viária. A reforma também prevê a criação da CNH Social, destinada a pessoas de baixa renda, com isenção de taxas e condições especiais de pagamento.
Regulamentação de veículos autônomos e bicicletas elétricas
O texto aborda ainda a regulamentação de veículos autônomos, estabelecendo requisitos de segurança e responsabilidade em caso de acidentes. As bicicletas elétricas também ganham regras específicas, como limites de velocidade e exigência de equipamentos de segurança.
O relatório reúne mais de 270 projetos de lei e propostas anteriores, consolidando um amplo pacote de modernização do trânsito brasileiro. A expectativa é que o texto seja votado em breve na Câmara dos Deputados.
