A Prefeitura de Cáceres, localizada a 218 km de Cuiabá, no Mato Grosso, anunciou um conjunto de medidas rigorosas para reduzir despesas após identificar uma queda na arrecadação e prever dificuldades financeiras nas contas do município. O pacote, oficializado por meio do Decreto nº 432 publicado nesta segunda-feira (27), inclui a suspensão de novas contratações, licitações consideradas não essenciais, pagamento de horas extras e concessão de gratificações, entre outros gastos da administração pública.
Objetivo das medidas
Conforme a prefeitura, o objetivo principal é adequar os gastos à arrecadação real, manter o equilíbrio fiscal e garantir o funcionamento dos serviços considerados essenciais para a população. A decisão foi tomada após análise da situação financeira do município, que indicou a necessidade de contenção de despesas para evitar um déficit orçamentário.
Pelas novas regras, ficam suspensos novos contratos, convênios, aditivos e processos licitatórios que não sejam indispensáveis. Apenas despesas relacionadas às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, abastecimento de água, energia elétrica, limpeza urbana e alimentação escolar poderão ser autorizadas, mediante aprovação expressa da prefeita.
Restrições a contratações e gratificações
O decreto também interrompe novas nomeações de servidores, incluindo aprovados em concursos públicos, processos seletivos simplificados e contratações temporárias. A exceção vale exclusivamente para as áreas de Saúde e Educação, desde que haja necessidade comprovada e justificativa formal. Além disso, fica suspensa a concessão de novas gratificações e benefícios não obrigatórios, assim como a limitação do pagamento de horas extras, que só poderão ocorrer em casos excepcionais e com autorização prévia.
Outras medidas incluem a restrição de viagens a serviço, a criação de novos cargos comissionados, a conversão de licença-prêmio em dinheiro e a concessão de licenças para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado custeados pelo município. As secretarias municipais também deverão reduzir despesas com combustível, manutenção da frota de veículos, materiais de expediente, publicidade institucional, realização de eventos, locação de bens móveis e imóveis, e contratação de serviços terceirizados que não sejam considerados essenciais.
Garantia de serviços essenciais e pagamentos obrigatórios
Apesar das restrições, o decreto assegura a manutenção dos pagamentos obrigatórios, como salários dos servidores ativos e inativos, investimentos mínimos constitucionais em Saúde e Educação, quitação de precatórios, amortização da dívida pública municipal e convênios já firmados que não possam ser interrompidos sem prejuízo à continuidade dos serviços.
Segundo o documento, as medidas serão reavaliadas a cada dois meses e poderão ser flexibilizadas caso a arrecadação apresente melhora significativa. No entanto, o decreto não informa o valor exato do déficit previsto para o exercício de 2026 nem o montante que deixou de ser arrecadado em relação ao previsto no orçamento municipal. A prefeitura não detalhou os números, mas a decisão reflete a preocupação com a sustentabilidade fiscal a longo prazo.
O pacote de corte de gastos em Cáceres segue uma tendência observada em outros municípios brasileiros que enfrentam quedas na arrecadação devido a fatores econômicos e redução de repasses estaduais e federais. As medidas visam evitar o descontrole das contas públicas e garantir a prestação de serviços essenciais à população, especialmente nas áreas mais sensíveis como saúde e educação.
