A EPTV, afiliada da TV Globo, estreia no dia 3 de agosto a série especial "Dona Penha", que celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha. Com 10 episódios, a produção será exibida de segunda a sexta-feira, até o dia 14 de agosto, no EPTV1, e integra a programação especial pelo aniversário da legislação.
História de superação
A série resgata a trajetória da ativista cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio praticadas pelo então marido e enfrentou quase duas décadas de impunidade até que seu caso fosse reconhecido internacionalmente. A produção mostra como ela converteu sua dor em força coletiva, intercalando histórias de outras mulheres sobreviventes da região de São Carlos e Araraquara, além de abordar casos de feminicídio, direitos e busca por justiça.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006, 23 anos após o atentado que a deixou paraplégica. Em 2025, a Lei nº 11.340 passou a ter oficialmente a denominação de Lei Maria da Penha, reforçando o reconhecimento da mulher que transformou a própria história em símbolo da luta pelos direitos das vítimas de violência doméstica. "Eu me considero hoje uma privilegiada, quando Deus conseguiu substituir o ponto final da minha vida por uma vírgula, e eu me transformei na militante que sou hoje", afirmou Maria da Penha.
Marco histórico contra a violência
Paraplégica e cadeirante após o atentado, Maria da Penha denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que condenou o país por omissão na proteção das mulheres. A pressão internacional e a mobilização dos movimentos feministas resultaram na criação da lei, em 2006. Considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo na proteção das mulheres, a Lei Maria da Penha ampliou o conceito de violência doméstica, criou medidas protetivas de urgência e estabeleceu políticas públicas de prevenção. "Apesar das minhas limitações, eu consegui que a minha luta por justiça sensibilizasse outras pessoas. A minha história deu origem à lei que protege todas as mulheres", disse.
Duas tentativas de feminicídio
Maria da Penha conheceu o ex-marido, o colombiano Marco Antônio Herédia Viveiros, durante o mestrado na Universidade de São Paulo (USP), no final dos anos 1970. Eles se casaram e tiveram três filhas, mas com o passar dos anos, o comportamento dele se tornou violento. No dia 29 de maio de 1983, Maria da Penha estava dormindo quando acordou com um forte estrondo dentro do quarto, em Fortaleza (CE). Assustada, ouviu o choro de suas filhas, tentou se mexer, mas não conseguiu. Ela foi atingida por um tiro nas costas. "Pensei, puxa, o Marcos me matou, foi o meu primeiro pensamento", disse.
A princípio, o ex-marido disse que quatro assaltantes entraram na casa e lutaram com ele. Internada no hospital e sem comunicação, acreditou nesta versão falsa. "Os depoimentos dele com os vizinhos estavam muito contraditórios. Para mim, eu tinha sido vítima de um assalto. Eu passei dois meses hospitalizada no Hospital de Fortaleza e depois fui para o hospital de reabilitação em Brasília. Ele exigiu que eu passasse todos os direitos sobre o meu salário", relembrou.
Ainda sem saber que o ex-marido tinha atirado contra ela, voltou para casa e mais uma vez foi vítima de tentativa de feminicídio. "Fiquei em cárcere privado, sem me comunicar com a família. Ele me levou para um banheiro cujo chuveiro estava dando choque. Reclamei para as empregadas e ele saiu estrovejando e chutando as paredes dizendo que um choque não mataria ninguém", disse.
Pressão internacional e mudanças
Marco Antônio Viveiros foi duas vezes a julgamento. Condenado, ele recorria e continuava em liberdade. Ele foi preso somente 20 anos após o crime, em outubro de 2002, cumpriu dois anos em regime fechado antes de ser colocado em liberdade novamente. A falta de punição e solução levou o caso de Maria da Penha até a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em seu livro autobiográfico, "Sobrevivi, posso contar", de 1994, ela escreveu todas as contradições do processo. Em 1998, junto a duas entidades de direitos humanos, encaminhou o livro e a denúncia para análise da OEA.
De acordo com Wânia Pasinato, assessora sênior de violência contra mulheres da Organização das Nações Unidas (ONU), assim foram criados mecanismos que permitiram que casos sem solução pudessem ser denunciados às cortes internacionais. "A comissão analisou todas as provas e reconheceu que o caso de Maria da Penha deveria ser atribuído como falha do Estado brasileiro na proteção à vida das mulheres. Essa responsabilização internacional foi decisiva, e a partir dessas recomendações, o Estado deveria desenvolver uma lei especial", afirmou.
A assessora enfatizou que a violência doméstica era tratada até os anos 1980 como um problema privado do casal. "Elas recebiam como resposta institucional que deveriam voltar para casa, preparar o jantar, acalmar o marido para que aquilo não acontecesse. Até os anos 80, a gente tinha principalmente os homicídios considerados como crimes de legítima defesa da honra", disse Wânia.
A juíza Fernanda Yumi Furukawa Hata, da Vara Criminal de Itatiba, explicou que a Lei Maria da Penha representou uma mudança na forma como a Justiça passou a tratar os casos de violência doméstica. Segundo ela, antes da legislação, essas condutas já eram punidas, mas não havia um olhar específico para a violência de gênero. "A Lei Maria da Penha é um marco muito importante no Direito. Ela é fruto da mobilização da sociedade civil e de organizações não governamentais e está entre as três legislações mais avançadas do mundo na proteção às mulheres. Além disso, foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional", finalizou.
