A Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA) identificou 26 irregularidades durante uma fiscalização realizada na terça-feira (8) nas áreas destinadas à antiga Comunidade Mandela, em Campo Grande. A vistoria verificou se os imóveis estavam sendo ocupados de acordo com as regras do programa habitacional.
Irregularidades encontradas
Das 181 moradias entregues, sete foram comercializadas de forma irregular. Os fiscais também encontraram seis casas desocupadas, cinco imóveis ocupados por terceiros e quatro residências alugadas. Todas essas situações contrariam as regras de destinação das moradias. A fiscalização também identificou dois casos de troca de imóveis e outras duas unidades com pendências de inventário ou de regularização da ocupação.
Motivação da fiscalização
A fiscalização foi motivada por denúncias recebidas pela Agência e teve como objetivo verificar o cumprimento da função social dos imóveis. Segundo a EMHA, as vistorias integram o acompanhamento das unidades habitacionais para verificar se os imóveis estão sendo ocupados pelas famílias beneficiadas, conforme os critérios do programa. Os imóveis dos programas habitacionais de interesse social não podem ser vendidos, alugados ou negociados de forma irregular.
Próximos passos
A EMHA afirma que as ações de fiscalização terão continuidade para assegurar o atendimento às famílias contempladas pelos programas. Os casos serão analisados individualmente e poderão resultar em medidas administrativas e judiciais, conforme previsto na legislação e nos contratos firmados com os beneficiários.
Contexto: incêndio na comunidade Mandela
As casas foram entregues após um incêndio de grandes proporções destruir a maior parte dos barracos da Favela Mandela, no bairro Coronel Antonino, em Campo Grande, em 2023. O incêndio começou por volta das 11h, nos fundos da comunidade, localizada na região norte da capital. Na época, foram disponibilizados três abrigos em escolas e centros de referência de assistência social para atender as famílias afetadas. No entanto, muitos moradores optaram por permanecer na comunidade e ficaram temporariamente em barracas montadas pelo Exército. Para auxiliar, a prefeitura também liberou o Aluguel Social para as famílias afetadas, no valor de R$ 500. Ao todo, a favela abrigava cerca de 187 famílias. Desse total, 67 delas foram atingidas.
