Ambulâncias passam a ter prioridade no embarque e desembarque no ferry boat que opera nas travessias intermunicipais do Maranhão. A medida foi estabelecida pelo Governo do Maranhão por meio da Portaria nº 83 da Secretaria de Estado de Governo (Segov), publicada no Diário Oficial do Estado.
Regras estabelecidas pela portaria
- Prioridade absoluta para ambulâncias no embarque e desembarque;
- Atendimento garantido sem necessidade de fila ou agendamento prévio;
- Isenção total das tarifas para o veículo, motorista e equipe técnica em serviço;
- Gratuidade válida tanto na ida para o atendimento quanto no retorno à base;
- Criação de faixas exclusivas de acesso para veículos de emergência;
- Posicionamento das ambulâncias na embarcação de forma a permitir desembarque imediato no destino.
Pela nova regra, o atendimento prioritário será garantido independentemente da existência de filas ou da necessidade de agendamento prévio. A norma vale para as travessias operadas por concessionárias, como o sistema ferry boat que liga São Luís à Baixada Maranhense.
Além da prioridade no embarque e desembarque, a portaria estabelece isenção das tarifas para a ambulância, o condutor e a equipe técnica em serviço. O benefício é válido tanto durante o deslocamento para o atendimento quanto no retorno do veículo à base. Ainda segundo a portaria, a ambulância deverá estar devidamente identificada e trafegar com as sirenes e os sinais luminosos de emergência acionados.
Empresas que descumprirem as normas poderão ser alvo de sanções administrativas e penalidades civis.
