O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (16) o acórdão do julgamento que declarou o ex-governador Cláudio Castro (PL) inelegível. A formalização ocorreu após a análise de recursos e manifestações da defesa. A decisão reafirma a necessidade de novas eleições para o mandato tampão, cabendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) definir se o pleito será direto ou indireto.
Decisão do TSE
O acórdão também oficializou a inelegibilidade do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, até 2030, por abuso de poder político e econômico. O caso envolveu a Fundação Ceperj e a Uerj nas eleições de 2022. A publicação mantém os resultados da votação do TSE, que rejeitou a maioria dos pedidos de revisão das defesas e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O MPE tentou obter a cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do então vice-governador eleito, Thiago Pampolha, mas a maioria dos ministros rejeitou o pedido, mantendo o entendimento de que não houve maioria suficiente para decretar a cassação após as renúncias. Castro deixou o cargo na véspera do julgamento em março, e Pampolha renunciou no ano passado para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Novas eleições e papel do STF
O acórdão determinou a realização de novas eleições para o mandato tampão, mas não definiu o formato. Cabe ao STF decidir se a votação será direta, pelo voto popular, ou indireta, pelos deputados da Alerj. Desde o início de abril, o STF analisa o caso. O ministro Flávio Dino pediu vista quando o placar estava em 4 a 1 a favor de eleições indiretas. O relator, Cristiano Zanin, foi o único a votar por eleições diretas.
Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, permanece como governador em exercício. O STF aguarda o fim dos recursos. Com a publicação do acórdão do TSE, há um prazo de três dias para contestações. Como o Supremo entra em recesso no próximo mês, a decisão pode sair apenas em agosto ou setembro, próximo das eleições de outubro.
Declarações de Ricardo Couto
Nesta terça, em almoço com empresários, Couto afirmou acreditar que ficará no cargo por pelo menos 90 dias. "Eu aqui estou e pelo visto continuarei por, calculo, 90 dias. Talvez mais. Mas hoje a previsão seria de mais ou menos 90 dias. Vindo a ideia de eleição, direta ou indireta, teríamos uma pessoa para ficar no governo pelo período restante. Depois assumiria o governador eleito", disse.
Ele acrescentou: "O Supremo vem fazendo uma operação por mencionar que o que interessa é a data do fato gerador da assunção. Quando se deu a dupla vacância, quem teria legitimidade apenas seria o presidente do Tribunal. E colocar o presidente do Tribunal para depois, meses seguintes, colocar o presidente da Alerj, e depois, meses seguintes, colocar um governador eleito, isso traria uma insegurança tremenda. A opção até agora, pelo Supremo, foi a opção pela segurança".
Defesa de Cláudio Castro
A defesa de Cláudio Castro informou que respeita a decisão do TSE, mas discorda de suas conclusões e entende que há pontos jurídicos relevantes a serem apreciados. A defesa adotará medidas judiciais cabíveis para buscar a reversão da decisão, sempre com respeito à justiça eleitoral e confiança no devido processo legal.
